ONU pede investigação sobre revolta militar e morte de CEMGFA da Guiné-Bissau

O Conselho Económico e Social (ECOSOG) da ONU apelou hoje ao governo guineense para que "investigue a fundo" os acontecimentos que ocorreram na Guiné-Bissau no decurso da sublevação militar de há uma semana, nomeadamente a morte do CEMGFA.

Agência LUSA /

Num comunicado, o ECOSOG indica que a investigação deve igualmente incidir sobre o apuramento de responsabilidades relacionadas com as "trágicas mortes" do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Veríssimo Correia Seabra, e do porta-voz do Estado-Maior, coronel Domingos de Barros.

Com esta exigência, o ECOSOG amplia a vontade de alguns sectores da comunidade internacional para que se evite "abafar" a morte do CEMGFA em nome da estabilidade político-militar, tal como defendeu domingo, em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, José Ramos-Horta.

Na ocasião, o enviado especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a Guiné-Bissau sustentou ser "inaceitável" esta posição das autoridades guineenses, advertindo que "não pode haver impunidade" em casos desta natureza.

O Comité, que reuniu extraordinariamente a 08 deste mês em Nova Iorque, refere que lamenta "profundamente" os "trágicos incidentes" que levaram à morte de Veríssimo Seabra e de Domingos de Barros.

"O Comité manifesta respeito pela contribuição importante que o general Veríssimo Correia Seabra desempenhou na Guiné-Bissau e o papel desempenhado no objectivo de fazer regressar a ordem constitucional, após a resignação do antigo presidente Kumba Ialá, a 17 de Setembro de 2003", três dias após o golpe de Estado, lê-se no documento.

No comunicado, o Comité Ad-Hoc de Aconselhamento para a Guiné- Bissau do ECOSOG indica que, independentemente do inquérito, a comunidade internacional deve continuar a apoiar o país e encoraja os esforços do presidente Henrique Rosa e do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior na busca de soluções para a crise.

Congratulando-se com a assinatura, domingo, do "Memorando de Entendimento", o ECOSOG saúda também os esforços desenvolvidos nas conversações pelas comunidades de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Nesse sentido, apelou à comunidade internacional para se manter "confiante" no processo de consolidação democrática e insistiu na continuidade do apoio aos programas de desenvolvimento do país.

O ECOSOG vai mais longe e pede aos doadores para, com urgência, contribuírem financeiramente para o pagamento dos salários em atraso aos militares e na Função Pública, no âmbito do Fundo de Emergência para a Gestão Económica da Guiné-Bissau, o mesmo que ajudou o governo guineense a financiar o orçamento para 2004.

O Comité do ECOSOG insiste que, na mesa redonda dos doadores sobre a Guiné-Bissau, prevista para 15 de Dezembro próximo, a comunidade internacional deve ser "generosa".

O Comité Ad-Hoc de Aconselhamento para a Guiné-Bissau do ECOSOG foi criado em 2002 e integra representantes permanentes guineenses e de Portugal, Brasil e Holanda, sob a presidência da África do Sul.

O ECOSOG, agência ligada à ONU, conta com apoios dos departamentos dos Assuntos Económicos e Sociais e dos Assuntos Políticos, do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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