O conselho da organização, com sede em Montreal, no Canadá, considerou que as queixas apresentadas pela Austrália e pelos Países Baixos sobre o voo da Malaysia Airlines têm "fundamento de facto e de direito".

"O Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) considerou hoje (segunda-feira) que a Federação Russa não cumpriu as suas obrigações ao abrigo do direito aéreo internacional no caso do abate do voo MH17 da Malaysia Airlines em 2014", começa por apontar a organização, num comunicado divulgado no seu portal na Internet.

"O processo centrou-se nas alegações de que a conduta da Federação da Rússia no abate da aeronave por um míssil terra-ar sobre o leste da Ucrânia constitui uma violação do artigo 3.º-A da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, que exige que os Estados 'se abstenham de recorrer ao uso de armas contra aeronaves civis em voo'", esclarece a organização.

Esta é a primeira decisão do conselho da organização "sobre o mérito de um litígio entre Estados-Membros, no âmbito do mecanismo de resolução de litígios da Organização", segundo o comunicado.

O ICAO anuncia que será emitido um documento formal de decisão "numa próxima reunião", com "as razões de facto e de direito que conduziram às conclusões do Conselho".

Em 17 de julho de 2014, o Boeing 777 que voava de Amesterdão para Kuala Lumpur foi abatido por um míssil terra-ar BUK de fabrico russo sobre território detido por separatistas pró-russos.

Todos os 298 passageiros e tripulantes morreram, incluindo 196 neerlandeses, 43 malaios e 38 australianos.