Navi Pillay, que terminou hoje uma visita de três dias a Angola, falava em conferência de imprensa para o balanço da deslocação a Luanda, que incluiu encontros com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ministros, membros da sociedade civil e visitas de campo em Luanda e na província da Lunda Norte.

Segundo a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, "o Governo de Angola está verdadeiramente empenhado em melhorar as questões sobre direitos humanos".

"Se o Governo criar uma robusta instituição nacional de Direitos Humanos, se o Tribunal Constitucional fizer jus ao seu potencial e se as outras instituições chaves do Estado continuarem a lutar para melhorar cada vez mais, acredito que Angola poderá tornar-se um modelo não apenas nesta região, mas para muitos outros países também", disse a responsável das Nações Unidas.

As "enormes disparidades" entre ricos e pobres em Angola e os desalojamentos forçados, sobretudo em Luanda e seus arredores, foram duas das principais preocupações abordadas durante os encontros com as autoridades governamentais, realçou Navi Pillay.

"Durante o meu encontro com o Presidente dos Santos, esta manhã, destaquei a importância de se reduzir essas disparidades nos próximos quatro, cinco anos. Questões relacionadas à corrupção, desemprego, alto custo de vida e a pobreza extrema devem ser resolvidas antes que se criem desilusões, especialmente entre a juventude no país", frisou.

"Nos meus encontros, enfatizei igualmente a necessidade de um contínuo fortalecimento da proteção dos Direitos Humanos dos cidadãos, atendendo que o desenvolvimento de infraestruturas, sem o desenvolvimento paralelo dos Direitos Humanos torna-se insuficiente e autodestrutivo", alertou.

"Em determinadas circunstâncias, isso pode levar à agitação social e política, especialmente se uma camada da população se sentir excluída dos ganhos económicos do país", acrescentou.

Relativamente aos desalojamentos e demolições, Navi Pillay reconheceu que o Governo deve usar do seu direito de expropriar terras para a realização de projetos necessários ao desenvolvimento, mas "as pessoas nunca devem ser desalojadas, nem as suas habitações demolidas, sem consulta prévia, remuneração adequada e habitação alternativa a ser disponibilizada para os visados".

A aplicação adequada na prática de várias leis criadas em Angola para os Direitos Humanos é uma das recomendações que Navi Pillay deixou ao Governo angolano, já que "ainda existem problemas, como por exemplo, no conteúdo, interpretação e aplicação das leis sobre a liberdade de expressão e de reunião, com a polícia muitas vezes reprimindo as manifestações de forma agressiva".

"Além disso continuamos a receber relatórios periódicos de casos de detenção arbitrária e uso excessivo da força - especialmente, mas não apenas, em Cabinda", salientou.

Sobre a liberdade de expressão, a alta comissária apontou a necessidade de aumento de acesso de diferentes pontos de vista nos meios de comunicação estatais, exortando o Governo a "respeitar as opiniões divergentes".

Navi Pillay disse ainda que tem instado o Governo a estabelecer um diálogo "mais construtivo" com a sociedade civil, porque ela é "vital para uma democracia próspera e as organizações da sociedade civil sentem-se claramente vulneráveis e, portanto limitadas em Angola".