"É com profunda estranheza que assistimos o ato de promoções e nomeações dos militares envolvidos no massacre de 25 de novembro, já constituídos arguidos, em violação flagrante da lei 8/2012 [...] Até quando vamos assistir as violações das leis pelo poder instituído incluindo o senhor Presidente da República? O porquê do silêncio do senhor Presidente da República face a situações tão graves?", declarou porta-voz do MLSTP/PSD.

Em comunicado da comissão permanente, que esteve reunida na quarta-feira, o MLSTP/PSD considera que "o atual poder" está a despeitar as decisões do Ministério Público, por isso instou a instituição a pronunciar-se e a desencadear ações para o cumprimento das suas decisões.

"Porquê que o Ministério Público atua com determinação para o cumprimento das suas decisões e despachos para os cidadãos comuns, mas em relação aos militares envolvidos no massacre de 25 de novembro continuam impunes e beneficiando de promoções?", questionou Cleito Matos, porta-voz da reunião.

"Perguntamos também ao senhor primeiro-ministro por que razão têm estado a promover alguns militares, quando a progressão de carreiras na função pública está congelada? O que pretende o senhor primeiro-ministro pagar com esses atos"", acrescenta o porta-voz do MLSTP/PSD.

Por outro lado, o partido do ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, congratulou-se com o acórdão 02/2023 do Supremo Tribunal de Justiça "que clarifica a completa violação da constituição da República e outras leis pelo Tribunal Constitucional, ajudando a melhorar a imagem da justiça".

O Tribunal Constitucional são-tomense atribuiu hoje o termo de posse da cervejeira Rosema aos empresários são-tomenses `Irmãos Monteiro`, na sequência de acórdão que o Supremo Tribunal de Justiça negou executar.

"Aguardamos que consequências sejam assacadas pelos juízes deste Tribunal Constitucional, pelo Conselho Superior Judiciário, pelo Governo e os partidos que atualmente sustentam o Governo", referiu o porta-voz da reunião do MLSTP/PSD.

O partido sublinhou "convicção que este Governo se tem revelado incompetente, sem solução como prometera, revelando um completo desconhecimento do país e dos factos, enveredando por paliativos e posições soltas que em nada contribuem para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe".