Oposição timorense quer que presidente repense nomeação do líder do Tribunal de Recurso
A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) pediu hoje ao Presidente timorense José Ramos-Horta para reavaliar as nomeações que fez para a presidência do Tribunal de Recurso e para a liderança da Procuradoria-Geral da República, por alegada falta de profissionalismo.
"A bancada da Fretilin entende que o Presidente da República deve utilizar os seus poderes constitucionais para reavaliar as nomeações do presidente do Tribunal de Recurso e do Procurador-Geral da República", afirmou o deputado Florentino Ximenes da Costa `Sinarai`, numa intervenção no parlamento timorense.
Na intervenção, o deputado da Fretilin salientou que a atuação dos responsáveis por aqueles dois cargos "carece de legitimidade jurídica, profissionalismo e independência".
"A bancada da Fretilin solicita igualmente ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para promover ações disciplinares e inquéritos a magistrados judiciais que tenham utilizado os seus poderes para interferir em processos judiciais, comprometendo a integridade e a soberania dos tribunais", disse Florentino Sinarai`.
O deputado manifestou também preocupação com a "grave situação da justiça", advertindo que cresce na opinião pública a apreensão de que as "redes criminosas terão conseguido influenciar os processos de seleção das lideranças do setor da justiça em Timor-Leste".
"O poder económico e político parece ter afastado alguns dirigentes dos ideais que motivaram o sacrifício do povo timorense pela autodeterminação e independência nacional", salienta Florentino `Sinarai`.
Segundo o deputado, os que "sacrificam a sua vida na defesa dos seus direitos deixam de poder encontrar justiça, dignidade e reparação perante os tribunais".
"Entretanto, funcionários corruptos aliados destas redes permanecem livres de investigações, acusações e julgamentos", sublinhou Florentino `Sinarai`.
"As violações dos direitos humanos tendem a agravar-se quando juízes e procuradores deixam de obedecer à Constituição para servir interesses financeiros e orientações de grupos criminosos", disse o deputado.
Para Florentino `Sinarai`, o tribunal em que todos confiavam para defender os interesses da soberania do Estado e da população "tornou-se num local de operação de uma rede mafiosa".
"As manobras em processos judiciais, manipulação de processos de julgamento e a utilização do poder para nomear ou transferir juízes constituem fortes indícios de como a máfia começou a controlar o tribunal em função dos seus interesses", acrescentou o deputado.
