Opositora tunisina Abir Moussi condenada a 12 anos de prisão num terceiro julgamento
A líder da oposição de direita na Tunísia, Abir Moussi, crítica do presidente tunisino, foi condenada hoje a 12 anos de prisão ao abrigo de uma lei que pune qualquer "atentado" para mudar o governo, segundo o seu advogado.
No âmbito do caso, denominado "escritório de ordem", Moussi foi detida a 03 de outubro de 2023, quando se encontrava em frente ao palácio presidencial, onde, segundo o seu partido, o Partido Constitucional Livre (PDL), tinha ido apresentar recursos contra decretos do presidente tunisino, Kais Saied, do qual a líder da oposição era uma feroz crítica.
O Tribunal Penal de primeira instância considerou-a culpada com base no artigo 72, pelo qual arriscava a pena de morte, uma sanção ainda mais grave tendo em conta a existência de uma moratória sobre as execuções.
O seu advogado Naoufel Bouden anunciou à agência de notícias francesa AFP que iria "recorrer".
Este último julgamento, foi o terceiro contra Moussi, condenada pela primeira vez em agosto de 2024 a uma pena de dois anos de prisão, reduzida para 16 meses em recurso, após uma queixa da autoridade eleitoral Isie, baseada num decreto presidencial sobre "informações falsas".
Em junho último, quando acabava de cumprir esta primeira pena, foi novamente condenada com base no mesmo decreto-lei a dois anos de prisão. O processo de recurso está em curso.
Numa declaração publicada hoje antes do veredicto do Tribunal, o PDL denunciou "a injustiça de que é vítima a presidente do partido, Abir Moussi, detida arbitrariamente desde 03 de outubro de 2023", expressando a sua "indignação face às graves violações da sua liberdade e dos seus direitos civis, políticos, sociais e económicos".
Moussi, advogada, é uma crítica feroz tanto do presidente Saied como do partido islâmico conservador de oposição Ennahdha.
Já antes de ter sido presa, a líder da oposição era acusada pelos seus detratores de tentar restabelecer um regime autoritário semelhante ao de Zine El Abidine Ben Ali, do qual reivindica a herança política. Este foi derrubado em 2011 pela primeira revolta da Primavera Árabe.
Dezenas de opositores estão detidos e foram condenados a pesadas penas num mega julgamento por conspiração contra a segurança do Estado. Outros são processados ao abrigo do decreto 54, um texto criticado pelos defensores dos direitos humanos pela interpretação demasiado ampla que a justiça faz dele, segundo consideram.
