Opus Diversidades acredita que UE pode sancionar Portugal se reverter direitos LGBTQIA+

Opus Diversidades acredita que UE pode sancionar Portugal se reverter direitos LGBTQIA+

O presidente da Opus Diversidades acredita que a União Europeia (UE) poderá sancionar Portugal, nomeadamente bloqueando o acesso a fundos, se forem aprovados os projetos que revertem direitos da comunidade LGBTQIA+ em discussão na Assembleia da República.

Lusa / Adicionar como fonte informativa

Em declarações à Lusa, à margem do Fórum da Igualdade de Género, que se realizou na terça-feira em Bruxelas, Helder Bértolo recordou que foi o que aconteceu com a Hungria, quando Viktor Orbán era presidente e os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, intersexo e assexuais foram severamente suprimidos.

"Há nestes projetos de lei [portugueses, apresentados por CDS-PP, Chega e PSD] conteúdos, alguns conteúdos, que vão muito na linha daquilo que o Orbán fez na Hungria", constata o ativista, convidado para o fórum pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, agência da União Europeia com sede em Vilnius, Lituânia).

Ora, lembrou, houve financiamento da União Europeia (UE) à Hungria que foi bloqueado e o país acabou condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

"As pessoas em Portugal não têm noção da gravidade daquilo que está a ser proposto e como é que isso nos vai fazer parecer muito mal na União Europeia, porque vamos estar a andar para trás", lamenta Helder Bértolo.

"Possivelmente, a linguagem financeira as pessoas percebem melhor e, se houver da parte da Comissão [Europeia] ameaças de que Portugal pode perder alguns fundos, talvez isso possa ter algum efeito", acredita Helder.

"Não me admirava nada que, perante isto, Portugal pudesse sofrer algumas sanções", antecipa.

Em causa estão os projetos de lei sobre a autodeterminação de género do CDS-PP, do Chega e do PSD que visam alterar ou revogar a atual Lei n.º 38/2018, que foram aprovados na generalidade em 20 de março e baixaram à comissão da especialidade, que realizou audições públicas em 22, 25 e 29 de setembro.

O movimento LGBTQIA+ tem mantido contactos com o gabinete da comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib, e com eurodeputados de vários partidos políticos, mas não tem conseguido falar com o Partido Popular Europeu (PPE, o maior grupo no Parlamento Europeu, a que pertence o PSD, no governo em Portugal).

"Achamos que há uma diretiva da hierarquia do Partido Popular Europeu para que nós não sejamos recebidos", aponta Helder Bertolo, considerando que "não houve disponibilidade nenhuma" do PPE, nem mesmo dos eurodeputados que dele fazem parte e assinaram uma declaração do Intergrupo LGBTIQ+ do Parlamento Europeu, que manifestou "profunda preocupação" com os projetos de lei sobre a autodeterminação de género em discussão em Portugal, alertando para um possível retrocesso nos direitos humanos.

Num comunicado divulgado a 06 de outubro -- dia em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, discursou no hemiciclo do Parlamento Europeu --, o Intergrupo, que reúne mais de uma centena de eurodeputados (entre os quais membros do PPE), pediu ao parlamento português que reconsidere as alterações.

"É um bocadinho estranho que cidadãos europeus que querem falar sobre direitos não sejam recebidos por pessoas que são eleitas", critica Helder Bértolo.

As associações LGBTQIA+ foram recebidas pelo PSD em Portugal, mas não pelos eurodeputados sociais-democratas. "Neste momento as questões LGBT são tabu, não podem ser abordadas", nota.

O EIGE convidou pela primeira vez representantes da comunidade LGBTQIA+ para o Fórum da Igualdade de Género, o que Helder Bértolo entende ser "um sinal", lembrando que a agência europeia adotou uma recomendação dirigida aos Estados-membros no sentido de garantirem "o reconhecimento legal de género com base na autodeterminação", que existe na lei portuguesa atual, mas "que os partidos de direita [em Portugal] querem reverter".

Aliás, acrescenta, o EIGE tem instigado a Comissão Europeia a "prevenir retrocessos a nível de direitos humanos, que é o que irá acontecer em Portugal", se os projetos em discussão no parlamento forem aprovados.

"Foi importante terem convidado pessoas LGBTQIA+ para lhes dar mais visibilidade", saudou, reconhecendo que "a desigualdade entre homens e mulheres também está na base de muita da discriminação que as pessoas LGBTQIA+ sofrem".

Mas, sugere, "era bom" que o EIGE adotasse de forma transversal as estatísticas relativas às pessoas LGBTQIA+ e fosse possível, no Índice da Igualdade de Género, "perceber como é que os Estados se estão a posicionar relativamente a outras desigualdades de género e não só à desigualdade entre homens e mulheres".

O EIGE lançou na terça-feira o Índice da Igualdade de Género em 2026 e juntou na capital belga várias dezenas de especialistas para refletirem sobre os resultados e os desafios pela frente.

Segundo o índice (ferramenta utilizada para medir a igualdade de género no espaço da UE), a União Europeia situa-se nos 64,5 pontos (em 100), uma subida de apenas 0,9 pontos desde o ano passado.

A este ritmo, vão ser necessárias pelo menos duas gerações para que a UE atinja a igualdade plena, segundo a estimativa do EIGE.

No índice deste ano, a Suécia perde a liderança, pela primeira vez desde 2013, para a França.

Portugal ocupa a 9.ª posição e foi o quarto país que mais evoluiu desde 2025.

Chipre, Hungria e Chéquia registam os desempenhos mais baixos em matéria de igualdade.

 

Tópicos
PUB