Um procurador brasileiro pediu uma investigação à reserva de três mil milhões de reais (470 milhões de euros) do Orçamento de 2020 para parlamentares em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro, noticiou o jornal O Globo.
Trata-se de dinheiro paralelo ao previsto nas tradicionais emendas individuais a que todos os senadores e deputados têm direito. Secretamente, esses recursos extra foram concentrados num grupo de parlamentares que apoiava o governo.
Com o orçamento secreto, o executivo negociou apoio para as candidaturas, em fevereiro, de Arthur Lira à presidência da Câmara dos Deputados e de Rodrigo Pacheco para comando do Senado, candidatos apoiados por Bolsonaro e que saíram vencedores.
"A situação requer, a meu ver, a atuação do TCU no cumprimento de suas competências constitucionais de controlo externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham --- contrariando as regras isonómicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais --- favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo", frisou o procurador, citado pelo Globo.
Além do procurador, também o deputado federal Marcelo Freixo deu entrada de um pedido no TCU para investigar esse orçamento paralelo.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério do Desenvolvimento Regional e a empresa estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) têm sido o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar essas verbas para obras, como pavimentação e instalação de poços, e para a compra de máquinas pesadas, como tratores, retroescavadoras e camiões-cisterna, para municípios considerados estratégicos.
Numa investigação ao longo de três meses, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a 101 ofícios e descobriu que Bolsonaro alegadamente atribuiu a um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados milhares de milhões de reais, provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9.
Contudo, oficialmente, Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP9. O presidente considerou que isso contrariava o "interesse público" e estimulava o "personalismo", mas foi exatamente esse esquema que adotou, ignorando o seu próprio ato, segundo a investigação de O Estado de S. Paulo.
