A resolução foi aprovada durante a 49.ª assembleia-geral, que decorreu em Medellín, Colômbia.

Na resolução, de seis pontos, lê-se que a OEA decidiu "aceitar" o representante permanente "designado pela Assembleia Nacional da Venezuela, até que sejam realizadas novas eleições presidenciais que levem à eleição de um governo democraticamente eleito".

A OEA também sublinhou "apoiar a restauração pacífica da democracia na Venezuela, liderada pelo povo da Venezuela, guiada pela Constituição venezuelana e instar a que se convoquem eleições presidenciais livres, justas, transparentes e legítimas o quanto antes possível".

No texto também se reconhece "a generosidade, solidariedade, esforços e políticas implementadas pelos países que acolhem os venezuelanos que fugiram do seu país de origem devido à crise política, social, económica e humanitária".

Por outro lado, a OEA "toma nota" do Processo de Quito, como mecanismo para o diálogo, articulação e busca de soluções para a crise migratória venezuelana e suas consequências na região.

Procura-se, pois, "instar os Estados, organizações internacionais e organizações não-governamentais a oferecer cooperação técnica e recursos financeiros para prestar assistência aos migrantes venezuelanos nos Estados que os acolhem", explica-se no quinto ponto.

Em último lugar, a OEA decidiu "solicitar pleno e livre acesso para permitir que seja prestada assistência humanitária às populações mais vulneráveis, afetadas pela crise na Venezuela, de acordo com os princípios humanitários".

Em comunicado, a OEA explica que o documento é provisório e que será definitivo uma vez publicado com notas de rodapé que o México e a Bolívia pediram para incluir.

No entanto a Bolívia já expressou que a OEA "não tem mais faculdades que as expressamente conferidas pela Carta da OEA, nenhuma das quais a autoriza a intervir nos assuntos da jurisdição interna dos Estados membros".

Por outro lado, a Bolívia salientou que a denúncia por parte de um Estado membro torna-se efetiva dois anos após a sua receção, período após o qual o Estado denunciante fica sem direitos, deveres e desligado de qualquer ação ou decisão da OEA, numa alusão à situação da Venezuela que em abril terminou o processo de saída oficial daquele organismo.

"O Estado plurinacional da Bolívia reserva-se o direito de reconhecer resoluções e declarações aprovadas com a participação de Estados não membros", frisou a Bolívia.

A 28 de abril o Governo venezuelano anunciou que se tinha libertado da "ditadura" imposta pelos Estados Unidos na OEA.

"O Governo da Venezuela, fiel aos seus princípios republicanos e democráticos, e em apelo à Constituição Nacional e ao Direito Internacional, anuncia à comunidade internacional e aos povos do mundo, a rutura das amarras que a atavam [a Venezuela] à ditadura imposta pelos Estados Unidos na Organização de Estados Americanos", explicava-se num comunicado divulgado em Caracas.

No documento do Ministério dos Negócios Estrangeiros explicava-se que com a denúncia da Carta da OEA, efetuada pelo Governo do Presidente Nicolás Maduro, a 27 de abril de 2017, "a partir da presente data, nenhum instrumento assinado ou emanado do seio da OEA terá efeito político ou jurídico para o Estado venezuelano e suas instituições".

Apesar da posição do Governo venezuelano, o opositor Juan Guaidó, que em janeiro último autoproclamou-se Presidente Interino da Venezuela, designou o venezuelano Gustavo Tarre, representante na OEA e pediu que fosse travado o processo de saída.