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Organizações de Direitos Humanos exigem rejeição de proposta da UE para aumentar a deportação de imigrantes
Mais de 70 Organizações Não Governamentais exigem rejeição de proposta da UE para aumentar a deportação de imigrantes afirmam que a eventual implementação do pacto da Comissão Europeia para acelerar o repatriamento de imigrantes em situação irregular poderá expor a Europa a invasões domiciliares, vigilância intensiva e discriminação racial, à semelhança das políticas adotadas pelo ICE nos EUA.
No final de janeiro deste ano foi apresentada pela Comissão Europeia a Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração, cuja proposta pretende reduzir a entrada de pessoas sem a documentação necessária na União Europeia, reforçar a política de vistos e intensificar o controlo das fronteiras externas e acelerar os repatriamentos de pessoas em situação irregular.
Numa declaração conjunta publicada esta segunda-feira, 75 organizações não governamentais insurgiram-se contra o projeto deste regulamento, que deverá vigorar durante os próximos cinco anos se aprovado, mas que vai ainda a votações no Parlamento Europeu no início de março.
Assinado pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM, na sigla em inglês) e pela organização Médicos do Mundo, o documento alerta que o alargamento das operações de busca e apreensão de migrantes em espaços públicos e privados poderá transformar profundamente os espaços do quotidiano na Europa.
De acordo com a diretora da PICUM, Michele LeVoy, estamos perante uma eventual “expansão e normalização do perfilamento racial, a vigilância nos serviços públicos e operações semelhantes às realizadas pelo ICE nos Estados Unidos, incluindo em casas particulares”, segundo cita a agência Lusa.
Na declaração, Levoy reiterou ainda que “não podemos ficar indignados com a ação do ICE nos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, apoiar essas práticas na Europa”.
Exigindo aos eurodeputados que rejeitem a proposta da Comissão Europeia, os grupos signatários acreditam também que as medidas previstas poderão obrigar os serviços públicos a colaborar com as forças policiais, exigindo-lhes que denunciem pessoas em situação irregular de documentação e, ao mesmo tempo, abrir caminho à realização de buscas domiciliárias sem necessidade de mandado judicial.
Para as ONG, os planos da Comissão Europeia “consolidariam um sistema punitivo, alimentado pela retórica da extrema-direita e baseado em suspeitas racializadas, denúncias, detenções e deportações”. Os grupos reiteram que “a Europa sabe, pela sua própria história, aonde podem levar os sistemas de vigilância, bodes expiatórios e controlo”, cita o jornal britânico Guardian.
"Procedimentos eficazes e modernos"
Já a Comissão Europeia descreve as medidas do seu plano como “procedimentos eficazes e modernos” para o aumento das deportações de pessoas a quem foi recusado asilo ou que excederam o prazo de validade do visto. De acordo com o comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, “a prioridade é clara: reduzir o número de chegadas ilegais e mantê-las num nível baixo”.
Brunner defende que para se poder proteger quem realmente precisa, a Europa precisa de controlar as fronteiras “de forma eficaz”, “limitar a migração ilegal” e “evitar abusos dos sistemas”.
A representante da Médicos do Mundo junto da União Europeia, Andrea Soler Eslava, alerta para uma possível crise na saúde pública do bloco europeu, semelhante àquela que afirma estar a ser observada no Minnesota. De acordo com a médica, as políticas de imigração têm afastado mulheres grávidas, crianças e doentes crónicos dos serviços de saúde essenciais, “mesmo quando as suas vidas estão em risco”.
Especialistas da ONU questionam motivações
Paralelamente ao documento divulgado esta segunda-feira, também no final de janeiro, 16 especialistas em direitos humanos da ONU escreveram à UE sobre a proposta de regulamento. Ao longo de 19 páginas, a ONU expôs preocupações com a eventual violação das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e questionou as motivações da UE, que acreditam “ter sido, em parte, motivada pela estigmatização dos migrantes por certos problemas sociais internos, sugerindo erroneamente que a remoção dos migrantes resolveria esses problemas”.
Na semana passada, a União Europeia deu mais um avanço na criação de centros offshore (em países fora da UE) para migrantes, na sequência de uma medida aprovada pelos eurodeputados de centro-direita e extrema-direita e que inclui o o envio de pessoas para países onde nunca foram residentes.
No dia 15 de janeiro, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) divulgou dados que apontam para uma diminuição das deteções de passagens irregulares nas fronteiras externas da União Europeia. Em 2025, foi registado o valor mais baixo desde 2021, com 177.781 pessoas identificadas em transgressões.
c/Lusa
