Em comunicado conjunto, a que a Lusa teve acesso, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil reagiram ao anúncio feito na quarta-feira pelo Ministério Público em como as duas organizações são consideradas ilegais por falta de documentação.

O órgão judicial considera que as duas organizações não provaram a sua existência legal pelo que não podem continuar a realizar ações públicas nem relacionar-se com entidades do país e da comunidade internacional, sob pena de incorrerem em crimes.

"Esta posição ilegal e arbitrária do Ministério Público, além de revelar o desespero de um poder corrupto e autoritário, constitui um vergonhoso frete político ao regime ilegítimo e violento do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló, na sua cruzada pela consolidação da ditadura" na Guiné-Bissau, referem no comunicado.

As duas organizações afirmam que o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, "transformou a instituição que lidera num apêndice do regime ilegítimo de Umaro Sissoco Embaló".

A Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil alegam que Bacari Biai, "em vez de proteger os direitos, liberdades dos cidadãos e garantir o cumprimento da legalidade", utiliza o cargo para "perseguir adversários políticos, silenciar vozes incómodas e proteger criminosos instalados no poder".

O Procurador-Geral guineense é ainda acusado de inação perante denúncias de casos de sequestros, espancamentos, detenções arbitrárias, corrupção institucionalizada e tráfico de droga.

"Muitos destes crimes foram denunciados publicamente, inclusive por membros do próprio Governo, sem que o Ministério Público tivesse agido, limitando-se a manter um silêncio cúmplice e vergonhoso", destacaram as duas organizações da sociedade civil guineense.

Questionam ainda a "legitimidade moral" de Bacari Biai, "acusado publicamente de envolvimento no tráfico de droga", para tentar deslegitimar movimentos cívicos "empenhados na defesa da democracia e dos direitos fundamentais".

A Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil sublinham que, "neste preciso momento", o cidadão Ibrahima Conte encontra-se "sequestrado desde 14 de junho", alegadamente por agentes do Ministério do Interior, sem contacto com os familiares e os advogados nem o devido processo legal.

As duas organizações afirmam que o Procurador-Geral da República "permanece calado, como se nada estivesse a acontecer".

Acusam ainda Bacari Biai de "aberração jurídica e desafio à Constituição" do país quando se pronunciou pela prorrogação do mandato do atual Presidente da República.

Aquelas organizações juntaram-se ao coro de posições públicas de vários setores guineenses segundo as quais o mandato de cinco anos de Umaro Sissoco Embaló terminou, formalmente, no dia 27 de fevereiro passado.

Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau também faz as vestes de Tribunal Constitucional, publicou um acórdão, citando uma posição no mesmo sentido do Ministério Público, em que declara que o mandato do atual Presidente do país termina no dia 04 de setembro próximo.

As duas organizações pedem a demissão imediata de Bacari Biai e avisam que não se vão deixar intimidar e que a sua luta cívica vai continuar.