Na mini-cimeira da CIRGL, a convite do chefe do executivo angolano, João Lourenço, também presidente em exercício deste órgão, estiveram presentes os presidentes do Congo, Denis Sassou N`Guesso, do Ruanda, Paul Kagame, da RCA, Faustin Archange Touadéra, bem como representantes do Conselho Soberano de Transição do Sudão, da República Democrática do Congo, e dos Camarões.

No comunicado final do encontro, os chefes de Estado e do Governo congratulam-se com os resultados obtidos após consultas político-diplomáticas lideradas por Angola que levaram os principais grupos a abandonar a luta armada e mandatam o Governo da RCA a levar a cabo um cessar-fogo "para permitir a criação de um clima favorável à paz e à reconciliação nacional".

Instam, por isso, os grupos armados "a não realizarem ações que ponham em causa o cessar-fogo que deve ser integralmente respeitado".

Neste âmbito, será formada uma equipa de trabalho dirigida pelos chefes da diplomacia angolana e ruandesa em colaboração com as autoridades centro-africanas, para trabalharem na implementação das recomendações saídas das consultas realizadas com os grupos armados.

O Presidente Touadéra "comprometeu-se em manter informados os chefes de Estado e de Governo sobre as conclusões das consultas em curso e os avanços do processo de paz iniciado", acrescenta o comunicado.

Os responsáveis congratularam-se também com a decisão de 12 de março, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e comprometeram-se "a prosseguir com uma mobilização dinâmica e coordenada com vista à busca de uma solução pacífica à crise centro-africana, sob a égide da União Africana".

O Conselho de Segurança da ONU aprovou a 12 de março uma resolução que prevê o aumento gradual de cerca de 3.000 militares na República Centro-Africana, ameaçada por milícias que pretendem reclamar o poder no país.

Os líderes apelaram à Comunidade Internacional e à ONU a juntarem-se aos esforços regionais visando apoiar os esforços iniciados pela República Centro-Africana, com vista a revitalizar o Acordo Político para Paz e Reconciliação (APPR-RCA), a fim de fazer respeitar os compromissos, a não impunidade e a adesão ao programa de desmobilização e desarmamento.

Neste contexto, sublinharam a importância de "pôr fim à impunidade na República Centro-Africana", levando à justiça os autores de violações dos direitos humanos e encorajaram as autoridades nacionais a tornar operacional a Comissão da Verdade, Justiça, Reparação e Reconciliação, reiterando a "condenação dos ataques perpetrados pela rebelião CPC".

Os líderes africanos felicitaram ainda Faustin Archange Touadéra pela investidura para um segundo mandato como Presidente da República Centro-Africana, no dia 30 de março de 2021 e encorajaram-no "a continuar os seus esforços para a restauração da autoridade do Estado em todo o território centro-africano, em prol da paz e do desenvolvimento socioeconómico da RCA".

Os dirigentes congratularam-se também, pela reeleição Denis Sassou N`Guesso como Presidente da República do Congo, no dia 21 de março.

Esta foi a segunda mini-cimeira da CIRGL dedicada à situação política e de segurança na República Centro-Africana, a convite de João Lourenço, realizada em Luanda.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, após o derrube do então presidente, François Bozizé, por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas na anti-Balaka.

Desde então, o território centro-africano tem sido palco de confrontos comunitários entre estes grupos, que obrigaram quase um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.

Portugal tem atualmente na RCA 241 militares, dos quais 183 integram a missão da ONU, Minusca, e 58 participam na missão de treino da União Europeia (EUTM), liderada pelo brigadeiro-general Neves de Abreu, até setembro de 2021.

Duas semanas antes das eleições presidenciais e legislativas no final de dezembro, seis dos grupos armados mais poderosos, que controlavam dois terços da República Centro-Africana (RCA), país que está em guerra civil há oito anos, uniram forças para derrubar o regime do Presidente Faustin Archange Touadéra.