O diploma, que será apreciado a 25 de Outubro no Parlamento, estipula, para os donos, a obrigatoriedade de uma autorização de aptidão e a sua identificação e multas pesadas.

Para obterem o atestado de aptidão, que certifica o uso do aninal, os prorietários terão de se submeter a acções de formação.

Em Setembro, uma menina de 10 anos, do Norte de França, foi morta por dois dogues alemães, pertencentes à mãe e com os quais costumava brincar.

Na segunda-feira, uma outra rapariga francesa, de 7 anos, ficou gravemente ferida no rosto e no braço pelo seu cão, um rottweiler que a família tinha acabado de comprar.

Em Portugal, de acordo com dados facultados em Março à Agência Lusa pela Direcção-Geral de Veterinária, encontravam-se registados 4.458 cães potencialmente perigosos.

A nova legislação sobre estes cães, em vigor há três anos, obriga à identificação electrónica dos animais e à posse pelos proprietários de um seguro de responsabilidade civil, no montante mínimo de 50 mil euros.

Os donos são obrigados ainda a ter uma licença de posse, a obter nas juntas de freguesia mediante a entrega do registo criminal e de um termo de responsabilidade, onde será declarado o tipo de condições de alojamento do cão.

Quem não identifique os seus animais incorre numa coima que varia entre os 50 e os 1.850 euros, para pessoas individuais, e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.