Parlamento angolano elege quatro comissários da UNITA para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE)
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a eleição de quatro membros da UNITA para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), entre os quais William Tonet, completando a representação do partido da oposição no órgão que organiza os processos eleitorais.
O projeto de resolução foi aprovado durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, com 162 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Além de William Tonet, a UNITA indicou Domingos Inácio Francisco --- cujo mandato é renovado ---, António José Ventura e Augusto Samuel.
Segundo a biografia que consta no jornal que fundou e dirige, Tonet nasceu no seio de uma família ligada à luta de libertação --- o pai foi um dos fundadores da 1.ª Região Político-Militar do MPLA --- e cresceu, nas suas próprias palavras, como "criança-soldado", tendo estado preso ainda menor, em 1968, na cadeia de São Nicolau, ao lado do pai.
Em 1977, na sequência dos acontecimentos de 27 de maio, foi novamente detido e fez carreira no jornalismo a partir de 1979, na Televisão Popular de Angola (TPA).
Passou também por órgãos de comunicação social portugueses, incluindo a agência Lusa, a TSF e a SIC, antes de fundar o semanário Folha 8, título crítico do poder em Angola, que continua a dirigir.
António Ventura é jurista e ativista dos direitos humanos, licenciado em Direito pela Universidade Católica de Angola, membro fundador e presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).
A eleição encerra um impasse que se arrastava há mais de um ano, quando a UNITA se recusou a indicar os seus representantes, em protesto contra a Resolução n.º 118/24, da Assembleia Nacional, que definiu a nova composição da CNE.
O partido considerou "ilegal" a distribuição de assentos e recorreu ao Tribunal Constitucional, que rejeitou a sua pretensão.
A resolução contestada atribuiu nove comissários ao MPLA (no poder), quatro à UNITA e um a cada um dos restantes partidos com representação parlamentar: Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Partido Humanista de Angola (PHA).
A UNITA defendia ter direito a cinco comissários, alegando que a distribuição, baseada apenas no número de assentos individuais de cada partido, sub-representava a oposição face à sua expressão eleitoral global.
Em julho de 2025 tomaram posse 11 dos 16 comissários designados pelos partidos --- representantes do MPLA, do PRS e da FNLA ---, ficando por preencher os quatro lugares da UNITA e o do PHA.
A designação de hoje segue-se a um parecer favorável emitido a 06 de agosto pelas comissões parlamentares de Administração do Estado e Poder Local e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, aprovado por 20 votos a favor, sem votos contra nem abstenções.
Na mesma sessão, o plenário aprovou por unanimidade a eleição de membros para as Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais, indicados pelo MPLA, pela UNITA e pela FNLA.
A CNE é um órgão independente que organiza, coordena e conduz os processos eleitorais em Angola.
O plenário é composto por 17 membros --- 16 designados pela Assembleia Nacional, com maioria absoluta, e um magistrado judicial que preside, escolhido por concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. O mandato é de cinco anos, renovável por igual período.
