A câmara baixa do parlamento do Brasil aprovou um projeto de lei que limita a demarcação de novas reservas indígenas, numa decisão que vai contra as promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara dos Deputados aprovou, com 283 votos a favor e 155 votos contra, um projeto de lei que estabelece que os indígenas tenham direito apenas às terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição de 1988.
O projeto de lei, que será ainda votado na câmara alta do congresso brasileiro, o Senado Federal, é apoiado por fazendeiros e representantes do agronegócio interessados em conter demarcações de novas áreas.
Já os indígenas têm rejeitado o projeto de lei e argumentam que não ocupavam certas terras em 1988 porque foram expulsos ao longo dos séculos, principalmente durante a ditadura militar (1964-1985).
A aprovação do projeto "acaba com a esperança no futuro", lamentou na terça-feira a ministra brasileira dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, cuja pasta foi criada por Lula da Silva quando voltou ao poder em janeiro.
"Este é um genocídio contra os povos indígenas, mas também um ataque ao meio ambiente", acrescentou.
A votação gerou protestos no Brasil e chamou a atenção de organizações ambientais e ativistas internacionais, incluindo os atores norte-americanos Leonardo DiCaprio e Mark Ruffalo.
Caso o plenário do Congresso aprove a lei, Sônia Guajarara perderia uma das suas principais atribuições, a responsabilidade pela demarcação de novas reservas indígenas, que caberia ao ministro da Justiça.
O Brasil tem um total de 764 territórios indígenas, mas cerca de um terço deles não está demarcado, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No país existem 60 terras indígenas reconhecidas pelo Estado, que têm uma superfície equivalente a quase 14% do território nacional e onde vivem cerca de meio milhão de indígenas.
