Parlamento da Nicarágua nomeia membros da Comissão da Verdade pós-protestos
A maioria parlamentar da Nicarágua nomeou no domingo os membros da Comissão para a Verdade, Justiça e Paz, que vai investigar os incidentes que fizeram pelo menos 45 mortos, durante protestos contra uma reforma da Segurança Social.
A oposição nicaraguense e as organizações não-governamentais do país consideraram tratar-se de uma comissão parcial, por ter sido exclusivamente feita por deputados aliados do Presidente, Daniel Ortega, e de Rosario Murillo, sua mulher e vice-presidente.
O presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, declarou que a Comissão tem até três meses para investigar os acontecimentos relacionados com os mortos, os feridos, os desaparecidos, os presos e os torturados nos violentos confrontos ocorridos desde 18 de abril deste ano.
Uma vez terminada a investigação, os membros da comissão vão redigir um relatório com as conclusões a que chegaram, afirmou Gustavo Porras, pertencente ao partido Frente Sandinista de Libertação Nacional, do Presidente Daniel Ortega.
"A comissão está autorizada a investigar com total liberdade", disse, acrescentando que esta é composta por juristas, intelectuais, religiosos e personalidades da sociedade civil "de grande prestígio".
Dela fazem parte o padre franciscano Uriel Molina Oliu, a ativista dos direitos dos indígenas e ex vice-presidente Miskito Mirna Cunningham, o vice-reitor da Universidade Nacional Autónoma da Nicarágua, Jaime Lopez Lowery, o vice-procurador geral de direitos humanos do país, Adolfo Jarquín, e o académico e intelectual Cairo Amador.
Os estudantes universitários, principais protagonistas dos protestos contra o Governo, e as organizações humanitárias sugeriram que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fizesse parte da Comissão para a Verdade, Justiça e Paz, mas tal não se verificou.
A 24 de abril, a CIDH pediu ao Governo nicaraguense autorização para entrar no país com o objetivo de avaliar o que se estava a passar, mas este respondeu para "aguardarem o andamento dos processos internos".
Os protestos na Nicarágua contra a administração de Daniel Ortega duram desde 18 de abril, tendo começado por estar relacionados com uma reforma da Segurança Social entretanto abandonada, mas subiram de tom por causa da violência das autoridades contra os manifestantes, a maioria dos quais estudantes.
O Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos apontou ainda a existência de mais de 400 feridos, 20 pessoas desaparecidas e 40 detidos no decurso dos protestos.
Os nicaraguenses querem a demissão de Daniel Ortega e da sua mulher, acusando-os de serem opressores, corruptos e violadores dos direitos humanos.
Segundo o Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos, a repressão policial está a causar uma "deslocação forçada" de jovens para outras localidades ou para fora do país por receio de represálias.
É ainda aguardado o início do diálogo entre o Governo e a Conferência Episcopal da Nicarágua, mediadora e testemunha do processo, mas ainda não foi estabelecida uma data para o início das conversações.