Parlamento da Polónia aprova polémica lei cujo alvo é a oposição

por Lusa

O parlamento polaco aprovou hoje uma polémica lei sobre a suposta influência da Rússia na Polónia, que tem como alvo a oposição e poderá afetar o resultado das eleições legislativas do próximo outono.

A nova lei criará uma comissão estatal para investigar as influências russas na Polónia e é geralmente vista como pretendendo atingir o ex-primeiro-ministro Donald Tusk, agora o líder do maior partido da oposição, a Aliança Cívica, numa altura em que a pré-campanha para as legislativas do outono já está em curso.

A Sjem, a câmara baixa do parlamento polaco, aprovou com 234 votos a favor, 219 contra e uma abstenção a lei proposta pelo partido de direita no poder, Direito e Justiça, sendo agora necessário que o Presidente da República, Andrzej Duda, a promulgue para entrar em vigor. Desconhece-se ainda se ele o fará.

Tusk, que não é deputado, esteve presente na Sjem durante a votação e afirmou depois que aqueles que votaram a favor da lei são "cobardes" que "violaram o protocolo parlamentar e os princípios fundamentais da democracia por medo de perderem o poder, por medo do povo, por medo da responsabilização (que deveriam enfrentar) depois de perderem as eleições".

O antigo chefe de Governo polaco disse que a oposição tem uma estratégia pronta para a comissão e apelou aos cidadãos polacos para caminharem a seu lado nas marchas pró-democracia de 04 de junho, o aniversário das eleições parcialmente livres de 1989 que levaram à expulsão dos comunistas do poder na Polónia.

Os críticos do projeto de lei argumentam que este viola a Constituição do país e o direito dos cidadãos a um julgamento independente e que é um claro exemplo de como o partido no Governo tem usado a lei para os seus próprios fins desde que subiu ao poder, em 2015.

Veem a lei, apelidada como "Lex Tusk", como uma tentativa de criar um instrumento poderoso e inconstitucional que ajudará o partido Direito e Justiça a continuar a exercer o poder, mesmo que perca o controlo do parlamento nas eleições do outono.

"Este diploma viola todos os fundamentos constitucionais", sustentou Slawomir Patyra, um especialista em direito constitucional da Universidade Marie Sklodowska-Curie, em Lublin, indicando que a comissão proposta investigará e indiciará "qualquer pessoa que critique a atual ordem política ou económica", porque a definição de `influências russas` é vaga.

O partido Direito e Justiça acusa Tusk de ter sido demasiado amigável com a Rússia enquanto primeiro-ministro, entre 2007 e 2014, e de fazer acordos sobre o fornecimento de gás favoráveis à Rússia antes de ir para Bruxelas para desempenhar o cargo de presidente do Conselho Europeu, entre 2014 e 2019.

O senador da oposição Krzystof Brejza defendeu que a nova lei é uma "ideia de estilo soviético decorrente da mentalidade do [líder do partido Direito e Justiça] Jaroslaw Kaczynski e uma tentativa de organizar uma caça às bruxas contra Donald Tusk para o eliminar da política da Polónia.

Tusk e Kaczynski são adversários políticos de longa data.

A lei prevê a criação de uma comissão com poderes de procurador e juiz, que poderá impor punições, incluindo a proibição de candidatura a cargos públicos durante dez anos de responsáveis com controlo sobre a despesa de dinheiro público.

A câmara baixa do parlamento debateu também outra lei proposta pelo partido no poder que reduz o quórum exigido no Tribunal Constitucional e se destina a acelerar o processo legislativo paralisado por divisões dentro do tribunal, que se encontra sob o controlo da esfera política.

Entre estas leis, estão novos regulamentos que poderão desbloquear elevadas somas de fundos da União Europeia (UE) que Bruxelas congelou devido ao conflito sobre o Estado de direito com Varsóvia.

Em causa, estão cerca de 35 mil milhões de euros em subsídios e empréstimos, numa altura em que o Governo da Polónia continua a gastar grandes montantes em prestações sociais, pensões e armamento, enquanto prossegue a guerra russa na vizinha Ucrânia.

A respetiva votação foi adiada para a próxima sessão parlamentar.

Durante acesos debates no parlamento, no início desta semana, um dos principais deputados do partido no poder, Tadeusz Cymanski, declarou que a lei que reduz o quórum exigido no Tribunal Constitucional é essencial, porque o partido quer "obrigar o tribunal a emitir uma determinada decisão de que está à espera".

As políticas do Governo, especialmente em relação ao sistema judicial, já colocaram Varsóvia em confronto com a UE, que argumenta que elas são contrárias aos princípios do Estado de direito e da democracia, e estes dois novos projetos de lei poderão aumentar a divisão.

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