A legislação, de iniciativa governamental, foi aprovada depois de um tenso e violento debate que durou 20 horas e acabou com três deputados hospitalizados.

A lei, que reforma o principal órgão judicial turco, o Conselho Supremo de Juízes e Procuradores da Turquia(HSKY), autoriza o ministro da Justiça a reestruturar a sua composição e confere-lhe um elevado controlo sobre o seu funcionamento.

Inclui cláusulas que concedem ao ministro da Justiça o direito de promover investigações aos membros do HSKY e de decidir os assuntos em discussão durante as reuniões.

Inicialmente, a controversa proposta de lei sugeria, entre outros aspetos, que o Governo, através do Ministério da Justiça, tivesse a última palavra relativamente às nomeações para o Alto Conselho de Juízes e Procuradores.

A proposta suscitou uma preocupação considerável junto da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos a propósito da independência do sistema judiciário turco.

Perante a polémica, o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, reviu a proposta, sugerindo que os membros do HSKY sejam nomeados pelos partidos políticos em função da sua representação no Parlamento.

Esta reforma surge quando o primeiro-ministro turco procedeu a várias reformas, sem precedentes, na polícia, ao mesmo tempo que tenta controlar a Justiça, acusando ambas de conspirarem para o derrubar, através de investigações anticorrupção que levaram já à detenção de mais de 20 personalidades próximas do poder e à demissão de três ministros.

Apesar das alterações, a oposição continua a afirmar que a lei dá a última palavra ao ministro da Justiça em matéria de nomeação de juízes e procuradores, considerando que é contrária à Constituição e que tem apenas como objetivo abafar as investigações que ameaçam o governo.

A lei terá agora que ser promulgada pelo presidente Abdullah Gul.