"A Assembleia Legislativa [AL] lamenta e condena os atos (...) dos jornalistas", declarou em comunicado o parlamento do território.

As profissionais do jornal `online` All About Macau (AAM), com uma versão mensal em papel, foram detidas, na manhã de 17 de abril, pela polícia, quando tentavam entrar no salão da AL para assistir à apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, para 2025.

Nas redes sociais, o jornal escreveu que o pedido das jornalistas para entrarem na sessão foi recusado, tendo a polícia sido chamada para as retirar, "alegando serem suspeitas de `perturbar o funcionamento das autoridades` de Macau e de `gravação ilegal de vídeo`".

Ainda dentro da assembleia, indicou o jornal, as jornalistas receberam um `cartão azul`, que obriga a assistir à sessão numa outra sala, através de transmissão televisiva, o que recusaram. "Aparentemente, ainda havia lugares vagos" para a comunicação social no salão principal, escreveu o jornal.

Declaração rebatida agora pela AL: Devido à "grande afluência" de jornalistas nos debates das LAG, "uma vez que o espaço para entrevistas, bem como os lugares disponíveis na sala do plenário são limitados", a AL "permitiu que os jornalistas que não tinham conseguido acesso à sala do plenário, após as necessárias filmagens, pudessem assistir à transmissão em direto" numa outra sala.

"Lamentavelmente, os jornalistas de uma determinada publicação não cumpriram as referidas medidas razoáveis durante os três dias das reuniões realizadas, em 14, 15 e 17 de abril, gritando e empurrando as linhas de segurança, o que perturbou gravemente a ordem do funcionamento das reuniões", refere-se ainda no comunicado.

Pelo que, continuou a AL, "para cessar a referida situação e evitar o seu agravamento, o pessoal dos serviços de apoio (...) chamou a polícia para auxílio".

Nesse dia, as jornalistas permaneceram sob custódia policial até às 21:00 (14:00 em Lisboa), ainda de acordo com uma publicação do All About Macau no Facebook. Uma hora depois, a PSP de Macau indicou que remeteu o caso para o Ministério Público.

Na sequência da detenção, a Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA) disse à Lusa que Portugal deveria ter feito "um gesto discreto ou uma expressão de preocupação" face à detenção destas jornalistas.

"Consideramos o silêncio de Portugal preocupante, dados os seus profundos laços históricos e culturais com Macau", lamentou o presidente da JOCPA, Josep Solano.

Macau, que esteve sob controlo português durante mais de 400 anos, passou em 1999 para a administração chinesa, sob um acordo que previa que a região deveria manter os direitos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa, durante os primeiros 50 anos.

"Acreditamos que tal silêncio não pode ser visto como neutro, especialmente num contexto em que a liberdade de imprensa está ameaçada", sublinhou Josep Solano.

Localmente, a Associação de Jornalistas de Macau (AJM) declarou que "lamenta profundamente" a detenção das repórteres, incluindo a presidente desta organização, Ian Sio Tou. Este grupo de jornalistas chineses tinha expressado, dias antes, preocupação com o aumento de eventos oficiais sem cobertura da comunicação social e de "práticas discriminatórias" para com o setor.

"A situação inédita ocorrida é triste e preocupa-nos, pois consideramos que abre um precedente -- no mínimo -- constrangedor", reagiu também à Lusa o presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM).

José Miguel Encarnação pediu ao Ministério Público "que haja ponderação na avaliação dos factos, por forma a que não haja consequências de maior".

No comunicado de hoje, a AL escreveu ainda que "tem dado grande importância ao direito de informação do público" e "respeita muito o direito legítimo dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas de fazerem entrevistas e reportagens".

No entanto, indicou, esse direito deve ser exercido "dentro dos limites estabelecidos por lei".

"Quanto a atos que perturbem gravemente o normal funcionamento da Assembleia Legislativa, esta adota, nos termos da lei, as medidas adequadas para os reprimir", notou.