Parlamento Europeu falha teste do Acordo de Paris ao aprovar tratado com Canadá
Lisboa, 15 fev (Lusa) - A Zero considera que o Parlamento Europeu "falhou completamente o primeiro teste" do compromisso para o Acordo de Paris ao aprovar o tratado comercial entre a União Europeia e o Canadá, tirando eficácia ao mercado de carbono.
"O Parlamento Europeu falhou completamente no primeiro teste do seu compromisso com o Acordo de Paris", refere a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, realçando que "as decisões hoje tomadas manterão o mercado de carbono ineficaz por uma década ou mais".
O Parlamento Europeu aprovou hoje o tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA), que poderá assim ser aplicado provisoriamente a partir de abril, embora só entre plenamente em vigor após ratificado pelos parlamentos dos 28 Estados-membros.
O acordo, alvo de muita contestação por parte de grupos antiglobalização, foi aprovado por larga maioria pelos eurodeputados, com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções.
Para a Zero, "esta votação mostra como o Parlamento Europeu continua mais preocupado com as indústrias poluentes do que com a proteção climática e da saúde e dos cidadãos europeus".
Agora a Zero e Rede Europeia de Ação Climática (CAN-E) apelam aos "governos progressistas" da UE para que transformarem o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) numa ferramenta funcional e criem um estímulo para abandonar modelos antigos e passar à economia verde".
O tratado CETA (acrónimo, em inglês, de `Comprehensive Economic and Trade Agreement`), assinado no final de outubro do ano passado -- após um atraso motivado por desacordo entre os belgas - está dividido em 13 capítulos, em 1.598 páginas, e Bruxelas e Otava estimam que terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE, com 508 milhões de habitantes, e de oito mil milhões de euros para o Canadá, que tem 35 milhões de habitantes.
O CETA, que é o primeiro acordo económico da UE após o Tratado de Lisboa a incluir um capítulo inteiramente dedicado aos investimentos, reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE.
As empresas portuguesas podem economizar mais de 500 milhões de euros por ano em impostos e aumentar a sua quota de acesso a concursos públicos no Canadá, em mercados como as telecomunicações, energia e transportes.
Não entram no CETA os serviços sociais, como a educação, e aplicam-se restrições a outros setores como o audiovisual. Também permite as exportações canadianas de organismos geneticamente modificados (OGM) ou carne de vaca tratada com hormonas.