Uma maioria confortável de 500 deputados votou a favor da resolução apresentada pelo trabalhista britânico Richard Corbett e pelo conservador espanhol Íñigo Méndez de Vigo, 137 votaram contra e 40 abstiveram-se.

Como para qualquer outro tratado europeu, o processo de ratificação do projecto de Constituição obedece às regras constitucionais previstas por cada Estado-Membro, passando pela ratificação parlamentar ou/e pela via do referendo.

De acordo com um artigo da Constituição, esta "entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2006, se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou, não sendo o caso, no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar".

Na realidade, dois dos Estados-Membros que optaram pela ratificação parlamentar adiantaram-se, tendo já aprovado a Constituição: a Lituânia em 11 de Novembro de 2004 (84 votos a favor, 4 contra, 3 abstenções) e a Hungria a 20 de Dezembro de 2004 (322 votos a favor, 12 contra, 8 abstenções).

Em mais dois Estados-Membros, Alemanha e Bélgica, o referendo não é previsto pela respectiva constituição, mas a decisão definitiva sobre a modalidade de ratificação ainda não foi tomada.

Na República Checa, a realização de um referendo é uma possibilidade mas a decisão final é também ainda aguardada.

Estão previstos referendos em nove Estados-Membros, mas apenas foram fixadas datas precisas em dois casos: Espanha a 20 de Fevereiro de 2005 e Luxemburgo a 10 de Julho de 2005.

Em França, o referendo deverá realizar-se antes do Verão de 2005 e na Holanda no primeiro semestre de 2005.

Em Portugal, o referendo estava previsto para mais cedo, mas foi adiado devido à dissolução do Parlamento (bem como na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional relativo à pergunta aprovada na Assembleia da República).

No Reino Unido e na Dinamarca os referendos estão previstos para o princípio de 2006.

Ainda não foram marcadas datas nos casos da Polónia e a Irlanda.

Onze Estados Membros irão pronunciar-se pela via parlamentar, na maioria dos casos em 2005: Áustria, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Itália, Letónia, Malta, Eslováquia, Eslovénia, Suécia.

O projecto de Constituição foi, primeiro, preparado por uma "Convenção", que se reuniu durante 16 meses no Parlamento Europeu em Bruxelas, no seio da qual os deputados europeus e nacionais tiveram um papel muito activo.

Posteriormente, o texto proposto pela Convenção foi negociado numa Conferência Intergovernamental (CIG), na qual o PE também participou, e assinado pelos 25 governos em Roma a 29 de Outubro de 2004.

No fim do processo, a União Europeia alargada deverá ser "mais compreensível e agir de forma mais eficaz em benefício de todos, respeitando a diversidade e as prerrogativas nacionais".

FPB.

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