O voto de condenação, apresentado pelo PS, foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

"O processo eleitoral que estava em curso, elemento central da legitimidade democrática, foi abruptamente interrompido, privando os cidadãos guineenses do exercício da sua liberdade e do seu direito de escolha", indica-se na iniciativa.

No voto considera-se que "a suspensão do processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau, a tomada do poder pela força e a detenção arbitrária e injustificada de agentes políticos e institucionais é profundamente lamentável e deve ser veementemente condenada".

Através deste voto, a Assembleia da República condena veementemente a suspensão do processo eleitoral pela força e o golpe de Estado, manifestando a solidariedade para com o povo guineense. E insta à "reposição urgente da ordem constitucional, à libertação de todos os agentes políticos e institucionais detidos arbitrariamente e à salvaguarda da sua integridade física".

Durante a reunião da comissão parlamentar, o deputado socialista Porfírio Silva destacou "a gravidade" da interrupção do processo eleitoral pela força, bem como das "detenções arbitrárias e injustificadas de vários agentes políticos, incluindo o presidente do parlamento guineense [Domingos Simões Pereira], sem que tenham sido avistados até hoje por qualquer familiar ou outra pessoa das suas relações".

"Eleições democráticas, livres e participadas e o respeito pelos seus resultados são um pilar fundamental da governação, estabilidade e desenvolvimento económico e social de qualquer país", referiu o deputado socialista.

Pelo PSD, Paulo Neves defendeu a necessidade de o parlamento português ser "muito firme na condenação do que se está a passar na Guiné-Bissau e desejar que o regular funcionamento as instituições regresse".

Ricardo Dias Pinto, do Chega, considerou que "o voto é soberano" e a "via do golpe nunca é legítima".

Pela Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva considerou que "seja golpe, auto-golpe, pseudo-golpe, o que está a acontecer na Guiné-Bissau é condenável", lamentando que há anos que não há naquele país um "regular funcionamento das instituições", desde logo com a posse presidencial do agora Presidente deposto, Umaro Sissoco Embalo.

As eleições gerais, presidenciais e legislativas guineenses decorreram sem incidentes, a 23 de novembro, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou como Presidente de transição o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.

Na sequência deste golpe, a Guiné-Bissau foi suspensa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana (UA).

Na terça-feira, a CPLP, após suspender a Guiné-Bissau das suas atividades, elegeu Timor-Leste para assumir temporariamente a presidência da organização.