Parlamento são-tomense elege cinco novos juízes para o Tribunal Constitucional
O parlamento são-tomense elegeu hoje cinco novos juízes para o Tribunal Constitucional (TC) em sessão boicotada pelos deputados da Ação Democrática Independente (ADI), do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que abandonaram a sessão antes da votação.
Os novos juízes foram propostos em lista única subscrita pelos deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e do Movimento Basta, ambos na oposição.
A lista incluiu o magistrado e ex-presidente do Tribunal de Contas Artur Vera Cruz, licenciado em direito e em organização e gestão de empresa, mestre em estatística e com doutoramento em gestão de sistema de informação e professor universitário.
Integra, ainda, Leudimila da Glória, magistrada de carreira e juíza de direito do tribunal de primeira instância, e a magistrada do Ministério Público e procuradora-adjunta de terceira classe Marta do Sacramento.
Também foram eleitos dois juristas, nomeadamente, Jonas Gentil, mestre em direito público e antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, e Rolando Azevedo da Costa Neto, licenciado em direito e em administração e mestre em economia e gestão aplicada.
Os deputados da ADI, da ala do presidente do partido e ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, e os do Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI-PS/PUN) ausentaram-se da sala antes da votação, mas o líder parlamentar da ADI, Nito Abreu, regressou após a apresentação das candidaturas e voltou a sair após intervir.
"Este tribunal não é para servir a nação, é para servir um grupo devidamente identificado, com objetivos claros de perseguir o presidente da ADI [Patrice Trovoada] para não concorrer às eleições, e perseguir aquilo que vai ser o resultado proveniente do congresso da ADI", previsto para abril, disse Nito Abreu.
No dia 02 de fevereiro, a maioria absoluta de 29 deputados reuniu-se em sessão plenária, que decorreu na Universidade de São Tomé e Príncipe, sob forte proteção policial, e decidiu pela destituição da presidente do parlamento, pela revogação da lei interpretativa e exoneração dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, e elegeu o presidente da Comissão Eleitoral.
No mesmo dia, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a convocatória da sessão plenária e nulas as deliberações a serem adotadas, mas a decisão não foi acatada, tendo sido a presidente do parlamento substituída pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Abnildo D`Oliveira, que foi eleito presidente do órgão na semana passada.
Ainda na semana passada, três dos cinco juízes do Tribunal Constitucional declararam inconstitucional a lei promulgada pelo Presidente da República que os destituiu antecipadamente, afirmando estar "em pleno exercício das suas funções, com todos os direitos, deveres e garantias", mas a decisão também não foi acatada, pelo que foram hoje eleitos os novos juízes.
