"Pedimos respeito pela separação de poderes. Isto significa que não se deve colocar entraves à competência do Presidente da República em nomear Afonso Carmona", afirmou, em conferência de imprensa, o deputado do CNRT, Gabriel Soares.

Segundo o deputado, os órgãos de soberania devem manter entre si relações de respeito mútuo e exercer funções conforme os poderes consagrados na Constituição.

Gabriel Soares reagia a críticas feitas pela bancada da Fretilin à nomeação do novo Presidente do Tribunal de Recurso.

A Fretilin, através do deputado Joaquim dos Santos, considerou a semana passada como um "grande escândalo" a nomeação de Afonso Carmona para presidente do Tribunal de Recurso, salientando que põe em risco a independência e imparcialidade dos tribunais.

Para a Fretilin, aquela nomeação põe em causa o sistema judicial, baseado no mérito e integridade, e viola claramente a Constituição da República Democrática de Timor-Leste.

A semana passada, o parlamento timorense aprovou alterações à lei da organização judiciária, permitindo que o chefe de Estado possa nomear o presidente do Tribunal de Recurso entre os juízes timorenses com mais de 20 anos de carreira.

A Fretilin, que votou contra as alterações, acusou na altura, através do seu secretário-geral, Mari Alkatiri, o Governo e o chefe de Estado de estarem a destruir o sistema judicial do país.

O deputado do CNRT afirmou hoje que o partido apoia a decisão de José Ramos-Horta, salientando que foi feita de acordo com os preceitos constitucionais.

Segundo Gabriel Soares, Afonso Carmona cumpre todos os requisitos legais e constitucionais para o cargo e pediu à população para confiar no seu trabalho.

"A bancada do CNRT pede ao novo presidente do Tribunal de Recurso que implemente o Estatuto da Magistratura Judicial, nomeadamente promovendo regularmente os magistrados, conforme previsto na lei. Há muitos anos que não há promoções", referiu o deputado.

Entretanto, segundo a agência de notícias Tatoli, a juíza de primeira classe do Tribunal de Recurso, Maria Natércia, já submeteu uma petição ao Tribunal Distrital de Díli para contestar a decisão do Presidente Ramos-Horta relacionada com a nomeação de um juiz de segunda classe para o cargo de Presidente do Tribunal de Recurso.

Afonso Carmona, que tomou posse há uma semana, era juiz de direito de segunda classe do Tribunal Distrital de Díli e exerce funções de magistrado há mais de 23 anos, segundo a lista de antiguidade dos magistrados judiciais, na categoria de magistratura, e substituiu no cargo Deolindo dos Santos.