O representante da diplomacia portuguesa em Malabo, Frederico Silva, considerou hoje que a Guiné Equatorial já deu o "passo mais difícil" para acabar com a pena de morte, adiantando que o país espera concluir o processo até julho.
"Foi dado um passo interessante e significativo com a aprovação pelo Governo de um novo Código Penal, o dispositivo de direito ordinário onde a pena de morte estava contemplada para algumas molduras penais. Por este novo código foi removida", disse Frederico Silva.
O diplomata, ex-cônsul-geral em Moçambique e recém-chegado à Guiné Equatorial, falava à agência Lusa, em Malabo, à margem da cimeira de negócios promovida pela Confederação de Empresários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) e que hoje termina.
O novo projeto de código penal terá agora ainda de ser aprovado pelo parlamento, mas o líder de missão da Embaixada de Portugal na Guiné Equatorial acredita que o "passo mais difícil está dado".
"Está a seguir o seu processo. O passo mais difícil ou mais significativo está dado: a formulação do próprio código e a sua aprovação pelo Governo. Agora terá de passar pelo ciclo do parlamento para promulgação", disse.
Frederico Silva adiantou ainda que as autoridades de Malabo lhe têm transmitido o interesse de que todo este processo seja terminado antes da cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, agendada para julho, em Luanda.
"É um passo positivo", disse.
A abolição da pena de morte foi uma das condições impostas pela CPLP para a adesão da Guiné Equatorial à organização, em 2014, mas quase sete anos depois a aplicação da pena capital continua prevista na legislação equato-guineense.
Ainda assim, o país tem em vigor uma moratória e, desde a adesão à CPLP que não há registo de execução de condenados.
O país assegurou no início deste ano nas Nações Unidas que o novo Código Penal vai acabar com a pena de morte, mas juristas equato-guineenses defendem que a reforma legislativa não garante a abolição e reclamam mudanças mais amplas, incluindo alterações à Constituição.
Além da pena de morte, o roteiro de adesão à comunidade lusófona prevê a generalização do uso da língua portuguesa no país, um processo que, segundo Frederico Silva, ainda vai levar algum tempo.
"É um processo que está em curso e certamente ainda vai demorar algum tempo a atingir patamares de maior desenvolvimento", disse, assinalando que Portugal tem sido dos primeiros a responder aos pedidos da Guiné Equatorial para apoio à implementação da língua portuguesa.
Bolsas de estudo, formação para académicos e outros quadros e a colocação de uma leitora de Português do instituto Camões na Universidade Nacional da Guiné Equatorial são algumas das medidas tomadas.
"Estamos a lançar as bases de um leitorado que será o foco de formação do corpo docente para o ensino básico e secundário", disse, reconhecendo que todo este processo está ainda numa "fase não muito avançada".
Frederico Silva adiantou, no entanto, que tem havido "alguns passos" por parte da Guiné Equatorial.
"A partir do próximo ano, pelo menos formalmente, já haverá a possibilidade de o português ser língua curricular de opção em vários estabelecimentos do ensino básico e secundário", referiu.
"Há certamente muito trabalho a fazer para que isso se concretize, a nível de currículos, de formação de professores. Toda esta situação de paralisia [provocada pela pandemia] não tem ajudado, mas há de facto essa preocupação. O rumo tem sido esse, o ritmo deverá, de facto, ser acelerado", acrescentou.
A cimeira de negócios da CE-CPLP decorreu entre quarta e hoje, na Guiné Equatorial, com a participação de cerca de 250 empresários de Portugal, Angola, Cabo Verde e Moçambique.
A Guiné Equatorial tornou-se, em 2014, o nono país-membro da CPLP, juntando-se a Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
