PE quer alterar Tratados para passar a ter poder legislativo e alterar constituição da Comissão

O Parlamento Europeu (PE) defendeu hoje a necessidade de alterar os Tratados e apresentou propostas nesse sentido, nomeadamente um sistema bicameralista com menos bloqueios no Conselho Europeu e a revisão das regras de composição da Comissão.

Lusa /

Face a um número de "desafios sem precedentes e de múltiplas crises" os eurodeputados querem alterar os Tratados para reforçar a voz dos cidadãos.

Para isso o PE apresentou várias propostas, nomeadamente, a constituição de um sistema "mais bicameralista e com menos bloqueios do Conselho, através de mais decisões por maioria qualificada e do processo legislativo ordinário", à semelhança, por exemplo, de parlamentos nacionais como a Assembleia da República.

Na configuração atual, o Parlamento Europeu, salvo exceções concertadas entre todas as instituições europeias, não tem o mesmo poder de decisão legislativo que os parlamentos nacionais.

Por isso, o PE também quer "direito de iniciativa legislativa em toda a sua plenitude e um papel de colegislador para o orçamento a longo prazo".

Os eurodeputados sugerem também que haja uma revisão das regras para a composição da Comissão Europeia, incluindo a eleição do presidente (atualmente Ursula von der Leyen) através de nomeação pelo PE e aprovação pelo Conselho Europeu, invertendo o modelo em vigor, e limitando a 15 o número de comissários, rodando entre os Estados-membros, que são 27.

O PE também quer melhorar a transparência do Conselho através da publicação "das posições dos Estados-membros" sobre as questões legislativas e quer criar mecanismos adequados para dar aos cidadãos mais poder sobre as decisões europeias e "conferir aos partidos políticos europeus um papel mais importante".

Os eurodeputados querem agora que o Conselho da UE apresente as propostas ao Conselho Europeu para que os chefes de Estado e de Governo convoquem uma convenção para avançar com este processo.

O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça Europeu e o Tribunal de Contas Europeu exercem os seus mandatos em conformidade com os Tratados da UE.

Até hoje foram ratificados pelos Estados-membros 11 Tratados e só o projeto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa está por ratificar por discordâncias que persistem e que o inviabilizam.

Sempre que é proposto um novo Tratado ou é avaliada a necessidade de alterar os atuais é organizada uma conferência intergovernamental que agrega todos os Estados-membros e instituições. Na configuração atual, o PE emite um parecer sobre o Tratado que foi alvo de deliberação.

O último Tratado foi o de Lisboa, entrando em vigor em 01 de dezembro de 2009.

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