O Supremo Tribunal indiano ordenou uma investigação independente sobre a possível utilização do software israelita Pegasus para espiar ilegalmente jornalistas, opositores políticos e ativistas. Na decisão, que os juízes iniciaram através de uma citação da distopia de George Orwell "1984", é ainda criticada a recusa do governo de Narendra Modi em confirmar se tem acesso ao programa informático.
A comissão vai poder para convocar testemunhas e procurar documentos para apurar os factos, podendo ainda avisos contra pessoas ou o governo em caso de recusa de cooperação. O tribunal marcou ainda outra sessão, para depois da entrega do relatório, dizendo que quer continuar a acompanhar o assunto.
A decisão do tribunal vem dar resposta às queixas de vários jornalistas e ativistas de que o software Pegasus teria sido instalado no smartphone sem o seu conhecimento, permitindo o acesso às mensagens e dados do aparelho ou mesmo ativando-o à distância para, através dele, captar som ou imagem. Suspeitas que levantam preocupações “orwellianas”, diz o presidente do Supremo em Nova Deli, N.V.Ramana.
O juiz considerou que o Governo deu "apenas uma vaga... negação das alegações". Foi precisamente devido à falta de uma negação clara, que o juiz decidiu aceitar as petições. N. V. Ramana foi particularmente crítico da alegação encontrada pelo Governo de Nova Deli para não dar mais informações sobre a utilização do programa informático: a segurança nacional.
“O Estado não pode ter um livre trânsito cada vez que o espectro da segurança nacional é levantado. Nenhuma proibição geral pode ser invocada contra a revisão judicial ”, acrescentou o juiz.
Mais de mil dos potenciais alvos do software eram indianos, incluindo o líder da oposição Rahul Gandhi, mas também jornalistas, ativistas, críticos do governo e ex-juízes. Uma mulher que acusou o ex-presidente do Supremo Tribunal da Índia de assédio sexual também constará da lista.
Defesa da privacidade
A decisão do tribunal é interpretada como uma derrota do Governo indiano e uma vitória da defesa da privacidade.
"É um bom começo. O Supremo Tribunal recusou-se acertadamente a aceitar a lógica de 'segurança nacional' do governo”, comentou Siddharth Varadarajan, o fundador do site indiano sem fins lucrativos The Wire, que integrou o projecto Pegasus, juntamente com mais 16 órgãos de comunicação em todo o mundo.
“É uma das primeiras vezes que o tribunal tem uma visão forte de que não podemos ter um encantamento ritualístico de 'segurança nacional' ... O simples fato de o governo estar a citar a segurança nacional não é suficiente - o tribunal exige que este justifique a sua argumentação com algum tipo de facto”, acrescentou Vrinda Bhandari, uma advogada envolvida no caso Pegasus.
Saber se o governo indiano tem acesso ao Pegasus e se o utilizou para vigiar figuras da sociedade é uma questão particularmente sensível, por causa da legislação de vigilância. Na Índia, é permitida a escuta, mas a pirataria é proibida.
Ao inserir um código malicioso num smartphone que depois permite que o controlo do aparelho, verifica-se um ato de pirataria e consequentemente um uso ilegal, mesmo que seja da parte do governo.
Os juízes lembraram que a espionagem indiscriminada não pode ser permitida e referiram o efeito “arrepiante” que pode ter sobre a liberdade de expressão e de imprensa.
O que é o projeto Pegasus
O consórcio de jornalistas Forbidden Stories e a Amnistia Internacional conseguiram aceder a uma lista com mais de 50.000 números de telefone de “pessoas de interesse”, selecionados pelos clientes da empresa israelita NSO para potencial vigilância. Esta informação foi partilhada com 17 meios de comunicação, incluindo o Haaretz, Le Monde, The Guardian e o The Washington Post.
Entre os clientes do Grupo NSO estarão o governo indiano e vários governos totalitários.
A oposição na Índia acusou o governo Modi de traição e “sacrilégio imperdoável” na sequência das investigações jornalísticas. O Governo chegou a propor criar um painel próprio de especialistas para investigar a prática.
Os críticos de Narendra Modi dizem que o uso da tecnologia Pegasus na Índia é parte do crescente ataque à dissidência e às liberdades civis do atual governo.
A NSO alega que o seu software de hacking deve ser utilizado apenas por governos para fazer investigações legítimas a crimes graves.
