Pentágono cede ao governo dos EUA 600 advogados para processos de imigração
O Departamento de Defesa norte-americano (Pentágono) aprovou a cedência ao Departamento de Justiça de até 600 advogados militares para servirem temporariamente como juízes de processos de imigração, noticiou a agência AP.
As Forças Armadas vão começar a enviar para o Departamento de Justiça (DOJ) grupos de 150 advogados --- tanto militares como civis --- "o mais rapidamente possível", e a primeira leva deve estar identificada até à próxima semana, segundo um memorando de 27 de agosto do secretário da Defesa norte-americano, Pete Hegseth, citado pela AP.
De acordo com a legislação norte-americana, um juiz de imigração deve ser advogado, obedecendo a requisitos definidos pelo DOJ, sendo a nomeação final feita pelo procurador-geral, mediante avaliação do perfil.
Os requisitos incluem um diploma de Direito, ser membros da Ordem dos Advogados, ter boa reputação em qualquer jurisdição norte-americana e demonstrar competência jurídica e imparcialidade.
A iniciativa do Pentágono surge numa altura em que o governo de Donald Trump reprime a imigração ilegal em todo o país, aumentando as detenções e deportações.
Os tribunais de imigração estão a lidar com uma invulgar afluência, de aproximadamente 3,5 milhões de processos, que já vinham aumentando nos últimos anos.
Vários juízes de imigração foram demitidos ou deixaram o cargo voluntariamente, após propostas de rescisão oferecidas pelo governoa funcionários públicos, de acordo com a AP, que cita fontes do sindicato do setor.
Contando com demissões de juízes de imigração em tribunais de todo o país, dados sindicais indicam estar ao serviço atualmente cerca de 600 destes profissionais, pelo que o Pentágono irá duplicar o seu número.
Segundo o memorando citado pela AP, a medida está a ser tomada a pedido do DOJ e durará inicialmente até 179 dias, podendo o período ser renovado.
Um responsável da Casa Branca disse hoje que o governo está a analisar várias opções para ajudar a resolver a significativa acumulação de casos de imigração, incluindo a contratação de mais juízes de imigração.
O mesmo responsável adiantou à AP que o assunto deve ser "uma prioridade que pode unir todos --- incluindo aqueles que aguardam julgamento".
Segundo uma base de dados mantida pelo jornal Guardian US, com base em informação publicada quinzenalmente pelo Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE) norte-americano, desde a tomada de posse de Trump no final de janeiro foram deportadas do país mais de 197 mil pessoas.
Mais de 61 mil imigrantes estão detidos, de acordo com a mesma fonte, enquanto o ICE prossegue operações de busca e detenção em todo o país.
