PGR de Cabo Verde defende mais meios para combater crimes fiscais
O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís Landim, defendeu hoje que o país precisa de reforçar a investigação dos crimes fiscais, perante "largos milhares de contos" em dívida ao Estado.
"Temos de reforçar, temos alguns projetos com a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), já tentámos, fizemos alguma coisa, mas ainda não o suficiente para fazer face a essa questão", referiu, à margem de uma ação de formação sobre "Investigação de Crimes Tributários e ilícitos conexos", na cidade da Praia.
"Os crimes fiscais prescrevem num curto espaço de tempo", o que obriga a "agir rápido", acrescentou.
Apesar de não ter dados concretos, Luís Landim referiu encontros com a DNRE e informação que lhe foi apresentada há cerca de um ano, apontando para "largos milhares de contos" em dívida ao Estado, que uma investigação poderia recuperar.
"Acredito que depois desta formação teremos pessoas mais preparadas e o combate a esses tipos de crimes ganhará um novo impulso", disse.
O tema tem reflexos em várias áreas da atividade estatal e do país.
"Há uma perceção de que há uma grande fuga ao fisco, pessoas que não pagam impostos e sabemos as consequências", ou seja, podia haver maior capacidade para resolver "questões de segurança, saúde, educação e não se faz tudo o que se devia fazer porque há falta de receitas", disse Luís Landim.
Segundo o PGR, há que dar "uma atenção especial" ao assunto.
"O Ministério Público é o titular da ação penal, quem deve abrir o processo, mandar investigar, acusar, levar a julgamento, mas se não tiver pessoas capacitadas, sejam magistrados, seja polícia de investigação criminal, não consegue atingir esse objetivo, que é muito importante e todo o país perde, não só o Estado", concluiu.
A ação de formação subordinada ao tema "Investigação de Crimes Tributários e ilícitos conexos" decorre a par de uma outra, sobre "Investigação de Crimes Sexuais Praticados em Ambientes Digitais", hoje e sexta-feira, na cidade da Praia.
A iniciativa junta magistrados do Ministério Público, juízes, representantes dos órgãos de polícia criminal, técnicos e especialistas com experiência nacional e internacional.
