O principal problema, dizem analistas norte-americanos, é que o programa "Hope for Homeowners" (Esperança para os Proprietários) - ao qual os bancos só aderem se quiserem - implica que estes cancelem as hipotecas dos proprietários e as substituam por outras com um tecto máximo de 90 por cento do valor actualizado das casas.

Vários bancos disseram já que preferem usar os seus próprios programas de renegociação de crédito à habitação, através dos quais podem controlar melhor os termos do contrato.

"Vamos continuar com os nossos esforços para manter nas suas casas quem pediu empréstimos", declarou hoje David Bradley, porta-voz do Bank of America, que só em Agosto realizou 15.750 alterações ao crédito à habitação. "Já estamos a ser muito agressivos nesta matéria", sublinhou.

A nova legislação, assinada pela Casa Branca em finais de Julho, foi durante meses alvo de intenso debate no Congresso norte-americano, apoiada pelos Democratas e criticada pelos Republicanos.

O programa permite aos proprietários de casas em dificuldades fazer uma nova hipoteca em condições mais acessíveis, e com uma garantia dada pelo governo federal norte-americano.

Antes do "Plano Paulson" - e com ele a ideia de que o Estado norte-americano vai constituir um fundo de 700 mil milhões de dólares para adquirir activos "tóxicos" das instituições financeiras em dificuldades - o programa "Hope for Homowners" era considerado a principal medida para impedir as execuções de hipotecas e de estabilizar o mercado imobiliário.

Para poderem beneficiar do programa, os proprietários em dificuldades têm de ter feito as hipotecas até 01 de Janeiro deste ano e pago pelo menos seis prestações.

Também têm de provar que não conseguem pagar o empréstimo e ter uma taxa de esforço de 31 por cento, ou seja os pagamentos da hipoteca tem de representar pelo menos 31 por cento do rendimento dos proprietários.

Caso cumpram este requisitos, entre outros, têm direito a um novo empréstimo a 30 anos, com taxa fixa, até um montante de 550.440 dólares.

Por outro lado, a casa é reavaliada e o proprietário recebe um empréstimo de até 90 por cento do valor actualizado do imóvel.

Apesar de ficarem livres de segundas hipotecas sobre as casas (uma possibilidade nos Estados Unidos) e penalizações, os proprietários devem pagar à cabeça um prémio de três por cento do valor do empréstimo e 1,5 por cento do valor remanescente todos os anos.

Por último, caso obtenham lucro com a venda da casa, os proprietários têm de dividi-los com a entidade federal que lhes garantiu o refinanciamento do empréstimo.

Estas condições foram recebidas com algum cepticismo por parte dos bancos. Quatro das maiores entidades que concedem empréstimos nos Estados Unidos avisaram há duas semanas os legisladores norte-americanos que apenas adeririam ao programa em último recurso, noticiou hoje a cadeia de televisão CNN.

A condição que obriga o banco a fazer um novo empréstimo a 90 por cento do valor actualizado da casa significa que esse montante será provavelmente inferior ao que o proprietário pagou pela casa. Os bancos preferem assim congelar ou cortar nas taxas de juro para que, pelo menos, possam recuperar o valor original do empréstimo, declarou Tom Kelly, porta-voz do banco JPMorgan Chase.

Entre Janeiro de 2007 e Julho último, o JPMorgan Chase renegociou os empréstimos de 110.000 pessoas.

De acordo com Kelly, os bancos vão aderir ao programa "Hope for Homeownership" apenas quando sentirem que um empréstimo já não vale de todo a pena e queiram livrar-se dele. Passando-o para o Governo federal.

Em declarações à Lusa, Leonor Coutinho, da direcção do Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros (Sefin), afirmou que a medida "se destina sobretudo a travar a sobreavaliação das casas" nos EUA, que foi utilizada em grande medida para financiar o consumo.

A responsável citou um estudo recente do Banco Mundial sobre o "subprime" que dá conta que "70 por cento dos créditos concedidos nos Estados Unidos são créditos para refinanciamento", ou seja segundas e terceiras hipotecas sobre o mesmo imóvel.

Por outro lado, disse, o programa "Hope for homeowners" "destina-se a ajudar na primeira habitação os norte-americanos cujas casas estão a sofrer uma desvalorização muito grande e que por isso estão muito endividados".

"Em Portugal esse é um problema que não se põe nessa escala. Aqui o valor das casas tem desvalorizado um pouco, mas nos Estados Unidos os dados de Julho indicam desvalorizações de 17 por cento e o FMI (Fundo Monetário Internacional) diz que ainda só baixou um terço do que vai baixar", sublinhou Leonor Coutinho.

No momento da apresentação do programa, o secretário da Habitação e do Desenvolvimento Urbano norte-americano, Steve Preston, afirmou que "para os proprietários de habitação que se encontrem numa situação de aflição, esta pode ser a ajuda de que precisam".

Por outro lado, Elizabeth Duke, governadora da Reserva Federal considerou que "este programa pode contribuir decisivamente para estabilizar o mercado imobiliário, ao mesmo tempo que garante as salvaguardas e limitações apropriadas a proteger os interesses dos contribuintes".

A administração norte-americana não dispõe de uma estimativa actualizada de quantos proprietários cumprem os requisitos para beneficiar do apoio, mas o gabinete orçamental do Congresso que aprovou o programa por um período de três anos, apontava para um total de 400 mil.

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