O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, reiterou hoje o compromisso de eliminar a pobreza extrema no país até 2026, dizendo que é um "desígnio nacional" que exige um "grande esforço de todos".
"A eliminação da pobreza extrema é, de facto, um desígnio nacional, e o desígnio nacional passa por compromisso e participação, a participação em primeiro lugar das pessoas, das famílias, das ONG (organizações não-governamentais), das câmaras municipais, do Governo, das associações, das igrejas e dos parceiros de desenvolvimento", pediu o chefe do Governo, na cidade da Praia, durante a apresentação pública da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026.
Considerando que a participação de todos é a "condição de sucesso" do programa, Ulisses Correia e Silva disse ainda que o desígnio nacional passa por uma outra coisa muito importante:a mudança de discurso e de atitude que se alimenta da situação de pobreza, para abordagens muitas vezes populistas, imediatistas, de vitimização, culpabilização e de desresponsabilização familiar e individual.
"Todas essas abordagens são inconsequentes em termos de soluções e de resultados, e o pior é que propiciam ambientes que dificulta o empoderamento das pessoas, o espírito de superação e a procura de oportunidades", constatou.
"Podemos e temos que eliminar a pobreza extrema em Cabo Verde, reduzir a pobreza absoluta, em nome da dignidade humana, mas também dos impactos positivos ao nível da qualidade de vida das pessoas, da segurança pública, do aumento da produtividade das famílias e da felicidade das pessoas", traçou o primeiro-ministro, que, além de eliminar a pobreza extrema, quer evitar entrada de novas pessoas na pobreza.
Correia e Silva salientou que a meta é traçada num momento complexo, em que o Governo está a gerir crises desde 2017, desde a seca, a pandemia, os efeitos da guerra na Ucrânia, pelo que considerou que a boa gestão das conjunturas e das crises é importante para evitar o aumento da pobreza no país.
Além da recuperação e do crescimento económico, de políticas ativas para as famílias e para pessoas vulneráveis e transformações estruturais, o chefe do Governo disse que eliminar a pobreza extrema no país exige ainda coerência, consistência, efeito de escala, recursos e tempo.
"2026 é um tempo relativamente curto, por isso, coerência, consistência e recursos têm que acontecer dentro deste período", traçou, indicando um conjunto de instrumentos já disponíveis e mecanismos "já maduros" para serem implementados.
Entre os instrumentos que considerou contribuem para diminuir a pobreza absoluta e eliminar a pobreza extrema estão o cadastro social único, o rendimento social de inclusão, pensão social, política nacional de cuidados, medidas e políticas na educação, na formação, na saúde ou na habitação.
A estratégia coloca foco nos mais afetados e nos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, bem como numa abordagem integrada de políticas em diversas áreas e articulação entre os vários ministérios governamentais.
"E coloca também foco na coesão territorial para o combate às assimetrias económicas, sociais e regionais", prosseguiu o primeiro-ministro, indicando que a estratégia pretende ainda apostar na redução da precariedade do trabalho, sobretudo o trabalho informal.
Para efetivar a estratégia, o país pretende aumentar o emprego, ter mais acesso a cuidados de saúde, à educação, habitação condigna, mas também aumento de rendimentos, através de diversos programas e eixos de atuação.
A proporção da população que vive em pobreza extrema em Cabo Verde (com menos de 1,90 dólares por dia) é de 13,1%, correspondendo a 12.184 famílias ou 63.355 mil pessoas, tendo sido agravada devido à recessão decorrente da pandemia da covid-19.
A erradicação da pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II).
