"Eu acho que era preciso ler o acórdão, que diz claramente que o efeito é para o futuro, daí que eu não vejo espaço para essa posição neste momento", disse Américo Ramos, questionado pela Lusa à saída da cerimónia de tomada de posse do novo Chefe de estado Maior das Forças Armadas, na Presidência da República.

No acórdão datado de quinta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense refere que o decreto presidencial de 6 de janeiro de 2025, violou vários artigos da Constituição, assim como os "princípios do Estado de Direto democrático, da separação de poderes, da proporcionalidade e da soberania popular".

O acórdão 01/2026, assinado, por quatro dos cinco juízes do TC, refere que a decisão terá efeito "apenas para o futuro eficácia `ex nunc`, ou seja, efeitos não retroativos", a partir da publicação, "por razões de equidade e interesse público de excecional relevo, do normal funcionamento das instituições democráticas e da paz social".

O ex-primeiro-ministro de São Tomé Patrice Trovoada, disse hoje à Lusa que está disposto a assumir o Governo, se o seu partido assim decidir.

"O que me preocupa é que se reponha a legalidade (...). A democracia não é só eleições, a democracia é o respeito das regras. O meu partido tem perfeitamente o direito constitucional de designar a figura para ser primeiro-ministro", disse Patrice Trovoada.

O atual primeiro-ministro Américo Ramos, instou o TC a "justificar a oportunidade, os moldes, o tempo da tomada dessa decisão" uma vez que já passou mais de um ano sobre o acontecido.

Em 06 de janeiro de 2025, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, demitiu o Governo liderado por Patrice Trovoada (2022-2025), por "assinalável incapacidade" de solucionar os "inúmeros desafios" do país e "manifesta deslealdade institucional".

A isto, segundo o chefe de Estado, somaram-se "períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro (...) do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomense, e se traduzem, pelo contrário, em despesas injustificáveis para o erário público".

Carlos Vila Nova salientou ainda "a falta, por parte do primeiro-ministro, de uma clara cooperação estratégica e uma manifesta deslealdade institucional, fatores que vêm entorpecendo a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro".