A directora-executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, afirma que apesar de o Brasil ter avançado na legislação em termos de direitos humanos, ainda "tem de avançar muito na garantia destes direitos".

"As polícias no Brasil são extremamente violentas, elas não atendem aos interesses do Estado democrático de direito. A Polícia Militar é fortemente inspirada no período da ditadura", disse à Agência Lusa a representante da ONG ao defender a necessidade de uma reforma das polícias brasileiras.

A ONG Justiça Global foi uma das entidades da sociedade civil mencionada no relatório do governo norte-americano que critica a impunidade e o abuso de poder cometidos por polícias ao denunciar a força excessiva e as torturas praticadas por agentes de segurança.

Sandra Carvalho defende a desmilitarização das forças de segurança, assim como uma investigação "extremamente rigorosa" dos casos que envolvem autos de resistência (mortes em confronto com a polícia) que muitas vezes "acobertam execuções".

Segundo esta dirigente, o Rio de Janeiro atrai uma maior atenção internacional por apresentar "um número grande de autos de resistência". De acordo com registos oficiais, mais de 1.400 pessoas são mortas todos os anos em confronto com a polícia.

O documento menciona a existência de grupos de extermínio conhecidos como "esquadrões da morte". A activista acrescenta que a actuação destes grupos é ainda uma realidade e refere que os Estados brasileiros que mais sofrem com a violência policial são o Rio de Janeiro, Pernambuco, Baía e São Paulo.

Além disso, a representante da ONG alerta para o facto de que muitos casos não são catalogados.

"O sistema de informação é muito precário. Sabemos que há uma subnotificação de casos", destacou.

O relatório do Departamento de Estado norte-americano relembra casos que se tornaram conhecidos internacionalmente pelo grau de violência como a "Chacina do Alemão" (onde 19 pessoas morreram em 2007 durante uma mega-operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, com alegados sinais de execução).

Outro caso foi o assassínio de três jovens do Morro da Providência, em 2008, (entregues por soldados do exército brasileiro a traficantes de uma facção rival), e o seqüestro de uma equipa de jornalistas do diario local O Dia (enquanto faziam uma reportagem numa favela carioca controlada por milícias).

Para Sandra Carvalho, "é importante que estes casos não sejam esquecidos, pois vão levar muito tempo para serem esclarecidos", e apenas uma minoria dos casos são devidamente apurados e solucionados.

"Temos de enfrentar reformas profundas nas áreas de segurança pública e nas penitenciárias. O cumprimento das penas no Brasil é feito de forma extremamente precária. Temos superlotação em quase todos os presídios brasileiros".

A activista denunciou ainda a falta de acesso à justiça e a um julgamento justo, assim como as prisões arbitrárias e a prática de tortura sistemática dentro das penitenciárias.

Sandra Carvalho, uma das fundadoras da ONG Justiça Global, considera importante a repercussão internacional das violações dos direitos humanos.

"O Brasil faz parte do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e ainda pleiteia uma vaga no Conselho de Segurança. Tem de ser cobrado internacionalmente por essa postura. É necessário dar respostas às cobranças internacionais", defendeu.

Por seu lado, o Ministério brasileiro das Relações Exteriores (MRE), contactado pela Lusa, informou que, sem prejuízo de reconhecer a legitimidade da preocupação universal com os direitos humanos, "o Brasil não comenta o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos".

Na avaliação do Itamaraty, sede do MRE, relatórios unilaterais contrariam os princípios da universalidade e da não selectividade dos direitos humanos.

O governo brasileiro ressaltou ainda que o país está aberto ao diálogo com todos os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos, que actuam de forma independente e imparcial e segundo normas e padrões multilateralmente definidos.

FO/CMC.

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