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Polícia brasileira investiga senador José Serra por uso de dinheiro ilícito em campanha

por Lusa

São Paulo, 21 jul 2020 (Lusa) - A polícia realizou hoje uma operação para investigar a campanha eleitoral do senador José Serra à câmara alta do Congresso brasileiro, alegadamente financiada com dinheiro ilícito não declarado à Justiça eleitoral.

Em comunicado, o Ministério Público de São Paulo informou que a operação, chamada Paralelo 23, cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.

O juiz da 1.ª Zona Eleitoral, que autorizou a ação da polícia, também determinou o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.

Entre os presos está o empresário José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, uma empresa que comercializa e administra planos de saúde privados.

O inquérito policial envolvendo o senador brasileiro foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em meados de 2019, e está balizado em colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas em favor de Serra, um crime conhecido no Brasil pelo termo caixa 2.

Os investigadores suspeitam que os pagamentos ilícitos foram efetuados a mando de José Serpieri Júnior, acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.

O Ministério Público de São Paulo frisou que após a formalização de acordos de colaboração premiada com pessoas envolvidas nos alegados crimes, foram desenvolvidas medidas investigativas diversas, como a quebra do sigilo bancário, intercâmbio de informações e os testemunhos de pessoas relacionadas aos factos, tendo sido constatada a existência dos crimes.

Segundo os investigadores, o senador José Serra terá recebido "doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de 5 milhões de reais [830 mil euros]".

"Com o decorrer das investigações, apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações", acrescentou o comunicado do Ministério Público sobre a operação.

Em comunicado replicado nos `medias brasileiros` José Serra afirmou que "lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país" e reforça que "jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública".

O senador acrescentou que "pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral".

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a Serra, aos factos apurados no ano de 2014.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral branqueamento de capitais, crimes com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.

José Serra foi ministro das Relações Exteriores, da Saúde e do Planeamento do Brasil, sob diferentes Presidentes, e foi candidato presidencial da direita em 2002 e 2010, tendo chegado, nessas duas ocasiões, à segunda volta.

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