"Neste tema podemos consensuar estratégias com todos os agentes, tanto na administração central, como entre os partidos e ao nível das administrações autonómicas e das próprias organizações da sociedade civil", disse à Lusa Carmen Moya Garcia.

Numa entrevista com a Agência Lusa, na véspera de ir a Portugal apresentar dados do Plano Nacional de Drogas espanhol, Carmen Moya Garcia considerou essa capacidade de "gerar consensos" em torno a esta matéria, "muito positivo" para a implementação dos programas e estratégias nacionais.

Carmen Moya Garcia vem a Lisboa para participar na "Conferência sobre Avaliação de Políticas Públicas e Programas em matéria de Drogas", que se realiza na capital portuguesa entre quarta e quinta-feira, no âmbito da presidência portuguesa da UE,

"No tema das drogas temos que somar e não subtrair esforços. Temos que chegar a acordos, impulsionar estratégias comuns. Isso permitiu que em Espanha se tenham implementado programas pioneiros nesta matéria", afirmou.

Para a Delegada do Governo espanhol para o Plano Nacional sobre Drogas, um dos exemplos do consenso é a comissão mista que reúne todos os partidos políticos representados no Congresso e no Senado espanhóis, o que permitiu avançar com vários programas no combate ao consumo de droga e "dar relevância" aos esforços do governo e administrações regionais.

Programas como a iniciativa pioneira a nível europeu virada especificamente para combater o consumo de cocaína - Espanha é o segundo maior consumidor, depois do Reino Unido - ou criação, há alguns anos, do "Fundo de Bens Confiscados aos Narcotraficantes".

Trata-se de um fundo regulado por lei e que permite que bens confiscados a narcotraficantes sejam reinvestidos em programas de prevenção de dependência da droga, para melhorar as dotações policiais na luta contra o narcotráfico e para melhorar o apoio a toxicodependentes.

De referir ainda o programa com mais de 10 anos de distribuição de seringas nas cadeias espanholas, que Carmen Moya Garcia considera um sucesso e que inicialmente pretendeu responder ao elevado consumo de heroína nas cadeias do país.

A história dos esforços governamentais de combate à droga em Espanha remonta a 1985 quando foi aprovado o primeiro Plano Nacional sobre as Drogas, na altura procurando responder ao elevado problema do consumo da heroína no país e à expansão associada da SIDA, propagada particularmente entre consumidores intravenosos de droga.

Um documento que, à semelhança dos grandes textos gerais sobre esta matéria, mereceu consenso parlamentar e que, de novo com apoio multipartidário, levou à aprovação em 1999 da Estratégia Nacional sobre as Drogas.

Sinais de que em Espanha a política sobre drogas é considerada "política de Estado", suscitando consensos tanto em termos dos objectivos gerais como dos meios e recursos a utilizar.

Aplicada desde 2000 e com um calendário de oito anos, a Estratégia foi em 2004 alvo de uma análise detalhada "de meio curso", no intuito de determinar o grau de sucesso da sua implementação e da consecução dos objectivos propostos.

É aliás a metodologia usada para avaliar o sucesso da estratégia que Carmen Moya levará a Portugal esta semana

"Vamos explicar como estabelecemos os mecanismos de avaliação e de medição do nível de cumprimento do plano e ainda sobre como podemos chegar a acordos regionais para implementar esses objectivos", explicou à Lusa.

Moya Garcia insiste, por outro lado, nas "excelentes relações com o Plano de Drogas de Portugal", e no constante "intercâmbio de experiências e de trabalho", com as políticas portuguesas e espanholas a serem "idênticas".

Ao mesmo tempo quis destacar o que considera ser o "elevado nível de profissionalismo" dos quadros portugueses envolvidos neste tema, que "estão muito mais preparados que os profissionais de outros países com mais renome".

No caso espanhol, a análise levada a cabo em 2004, acabou por coincidir com a mudança de governo, levando numa primeira medida significativa à devolução da Delegação que gere o Plano Nacional sobre Drogas à tutela do Ministério da Saúde, depois de quase uma década sob responsabilidade do Ministério do Interior.

Como explica uma fonte do gabinete de Moya Garcia, passou-se de uma política sobre drogas associada ao combate ao narcotráfico (nomeadamente o uso pelas redes galegas de tráfico de tabaco das suas rotas para o tráfico de drogas duras), ao reconhecimento de que "o problema do consumo da droga é prioritariamente de saúde pública".

Em termos gerais, a avaliação acabou por demonstrar que apesar de progressos muitos positivos o campo da prevenção, da sensibilização e da percepção de risco associada ao consumo de drogas.

"Evidenciou-se que a prevenção necessita de um novo impulso. De que a estratégia tem que passar por uma nova mobilização da sociedade civil, que se deve coresponsabilizar para uma problemática que parecia silenciada", explicou Moya Garcia.

Melhorar a formação dos profissionais de saúde e melhorar a percepção social de risgo, perante sinais de que a sociedade "baixou a guarda perante o fenómeno das drogas", foram outras das recomendações saídas desta avaliação.

Ao mesmo tempo, sublinham fontes da agência espanhola, há que responder às alterações no padrão de consumo, com as drogas a saírem dos meios "mais marginalizados" e a socializarem-se ou a popularizarem-se".

"Hoje o consumidor de drogas é um jovem perfeitamente integrado que estuda ou trabalha e que consome drogas, normalmente mais do que uma. Uma pessoa que não se insere em ghettos marginais", frisou a fonte.

Destas análises resultou o Plano de Acção 2005-2008, que aposta fundamentalmente na prevenção, especialmente virado para os mais jovens, apostando na "melhoria do conhecimento" e na fomentação de investigações científicas sobre o consumo da droga.

Nesse sentido foi criada uma Comissão Clínica com especialistas de vários ramos, que começou já a realizar estudos sobre o impacto do consumo da droga e que ajudam as autoridades a formular políticas "mais bem informadas e baseadas em dados científicos".

"A prevenção está a dar frutos. Aumentou a percepção do risco e há uma mudança da tendência dos consumos. Em Espanha demorámos 15 anos a ser conscientes dos danos causados pelo tabaco, esperemos que com a cocaína se espere menos", sublinhou uma fonte da Delegação do governo.

A funcionar desde 2005 está também a Sociedade Perante as Drogas, envolvendo entidades da sociedade civil, como empresários, sindicatos, ONG, e meios de comunicação, que ajudam na implementação de programas de informação e de prevenção.