A Polónia junta-se ao Reino Unido, que já tinha negociado uma excepção para evitar tornar a Carta juridicamente obrigatória, na cimeira europeia de Junho sobre o novo tratado da UE.

A Carta é um conjunto de 54 artigos sobre os direitos dos cidadãos europeus. O projecto de tratado faz referência à Carta dos Direitos Fundamentais sublinhando que ela tem "o mesmo valor jurídico que os tratados".

"A Polónia declarou que vai aderir ao protocolo britânico, negociando em paralelo as cláusulas confirmando o respeito da Polónia pelas normas sociais elevadas", informou o ministério dos Negócios Estrangeiros polaco em comunicado.

Na cimeira de Junho, duas delegações (Irlanda e Polónia) "reservaram o direito de examinar" a possibilidade de pedir também uma derrogação. Nas últimas semanas, a Polónia afirmou que "provavelmente" recusaria a Carta.

O presidente em exercício da União Europeia, José Sócrates, efectua sexta-feira uma visita relâmpago a Varsóvia para procurar desbloquear algumas das reservas que têm sido levantadas pela Polónia à conclusão do Tratado da União Europeia.

Logo após o encerramento da cimeira entre União Europeia e a Ucrânia, em Kiev, José Sócrates parte para Varsóvia, onde estará cerca de quatro horas, reunindo-se com o Presidente da República da Polónia, Lech Kaczynski, e com o seu homólogo (e irmão gémeo do chefe de Estado polaco), Jaroslav Kaczynski.

Segundo disse à Lusa fonte do executivo português, "o objectivo da visita à Polónia é proceder a consultas com o chefe de Estado e com o primeiro-ministro polacos sobre a reunião do Conselho Europeu", dias 18 e 19 Outubro, em Lisboa, para a qual está prevista a aprovação final pelos líderes dos 27 do novo Tratado que substituirá a fracassada Constituição Europeia.

A mesma fonte acrescentou que a deslocação de Sócrates a Varsóvia - logo após a cimeira entre a UE e Ucrânia e antes de partir no domingo para Washington, onde se reunirá segunda-feira com o presidente George W. Bush - "é um sinal do empenhamento da presidência portuguesa na rápida conclusão do futuro Tratado Reformador da UE".

Em Viana do Castelo, sexta-feira passada, durante a reunião informal de MNE dos 27, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Anna Fotyga, frisou que a prioridade de Varsóvia é integrar no futuro Tratado o compromisso de Ioannina que permite a suspensão de decisões adoptadas por uma maioria de Estados-membros.

"A nossa prioridade é pôr Ioannina no texto do novo Tratado" e não somente numa declaração anexa ao Tratado conforme prevê o projecto apresentado pela presidência portuguesa da UE, no final de Junho, em Bruxelas.

A ministra polaca insistiu no interesse de Varsóvia em clarificar questões relacionadas com o processo de decisões no seio do Conselho da UE, nomeadamente do designado "compromisso de Ioannina", que pode permitir a suspensão de medidas.

"Não importa o tempo que durem as negociações, o que é necessário é atingir um consenso e esclarecer completamente a cláusula" (de Ioannina), disse a ministra a jornalistas.

A possibilidade de a Polónia suavizar esta questão e flexibilizar a sua posição em relação ao outro ponto sensível do Tratado, a aplicação da carta dos Direitos Fundamentais, está em causa devido à crise política interna, que levou à dissolução do parlamento polaco e à convocação de eleições legislativas para Outubro.

As eleições polacas realizam-se a 21 de Outubro, escassos dias após o Conselho Europeu de Lisboa, de 18 e 19 do mesmo mês, em que o Governo de Varsóvia será chamado a dar o seu acordo ao Tratado Reformador da UE.