A Netflix recorreu ao Supremo Tribunal Federal do Brasil da decisão do juiz Benedicto Abicair desta quinta-feira, alegando que esta desrespeitava os julgamentos anteriores, ao impor “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico”.

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, considera “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação e potenciação de outras liberdades constitucionais”.

De acordo com a plataforma de streaming, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, noutros casos deste tipo, três pilares base: a liberdade de expressão como direito fundamental; a impossibilidade de qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística; e a não fixação de quaisquer condicionamentos e restrições relacionados com o exercício da liberdade de expressão que não os previstos na Constituição.

“Impôs-se um controlo sobre conteúdos artísticos que, a pretexto de conferir prevalência às liberdades religiosas, determinaram a retirada do conteúdo audiovisual disponibilizado a um público específico”, afirmou a Netflix, citada pela Folha de São Paulo.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha determinado que “as consequências da divulgação e exibição da ‘produção artística’ são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que a sua suspensão, até porque o Natal de 2019 já foi comemorado por todos”.

Num comunicado, a Netflix afirma apoiar “fortemente a expressão artística e lutaremos para defender esse importante princípio”.

“A Primeira Tentação de Cristo”, produzido pelo Porta dos Fundos, gerou uma onda de protestos no Brasil que resultou de um ataque ao edifício da produtora, no Rio de Janeiro, na madrugada de 24 de dezembro.