O acordo foi assinado entre o inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, e o presidente da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), Miguel Lima, e tem uma vigência de três anos, renovável.

Criada há dois anos, a ARFA está agora a iniciar o trabalho e falta-lhe "o suporte legislativo para o exercício do mandato", como disse Miguel Lima, ainda assim apostado em garantir a qualidade dos produtos que Cabo Verde importa (a quase totalidade).

"Falamos da avaliação dos riscos alimentares e do controlo dos alimentos nacionais, e para isso precisamos de capacidade laboratorial", disse o responsável.

É por isso que, segundo o protocolo hoje assinado, a ASAE prestará assistência técnica à ARFA na instalação de um laboratório em Cabo Verde nos domínios da microbiologia, química e física dos alimentos, continuando, depois da instalação, a dar assistência e comprometendo-se a fazer em Portugal análises mais complexas.

Miguel Lima não disse quando estará pronto o laboratório, frisando que o trabalho da entidade a que preside está ainda em início, mas acrescentou que a ASAE irá também dar formação a técnicos cabo-verdianos, em Cabo Verde ou em Portugal, bem como ajudará na concepção de recolha, análise e tratamento de informação sobre acções de inspecção e fiscalização.

"Temos de criar aqui um sistema oficial de controlo, tem de haver uma instituição em Cabo Verde que analise as queixas dos consumidores, que até agora estão à mercê de condições não dignas", disse o responsável, acrescentando que o país precisa de uma inspecção forte.

Questionado se a transposição para Cabo Verde das normas rígidas da União Europeia em matéria de segurança alimentar não iria, na prática, encerrar grande parte dos estabelecimentos e proibir muitas das actividades tradicionais, Miguel Lima afirmou que não quer "meter o país no colete de forças", porque "há normas tradicionais, familiares", que devem manter-se, mas sobre as quais é preciso exercer uma acção pedagógica.

António Nunes está em Cabo Verde até sexta-feira a convite da ARFA, onde tem encontros com dirigentes do país e preside a duas palestras sobre segurança de alimentos e inspecção e fiscalização.

FP.