Portugal pede "respeito" por medidas do TIJ e insiste em cessar-fogo
Portugal apelou hoje ao "respeito pleno" das medidas provisórias de prevenção do genocídio e acesso de ajuda na Faixa de Gaza impostas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e reiterou a defesa de um cessar-fogo permanente no enclave palestiniano.
Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), afirma que, no seguimento da deliberação hoje conhecida sobre a queixa da África do Sul apresentada no TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, "não sendo uma decisão sobre o mérito da questão em apreço, e tendo reconhecido a sua jurisdição `prima facie` sobre o caso, o Tribunal impõe ao Estado de Israel um conjunto de medidas cautelares, que, à luz da Carta das Nações Unidas e do Estatuto do TIJ, devem ser respeitadas e plenamente".
Nesse sentido, o MNE destaca as medidas que o Estado de Israel, enquanto parte da Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, está obrigado a aplicar, que incluem atos que possam resultar em genocídio contra os palestinianos na Faixa de Gaza, bem como o incitamento ao mesmo.
Por outro lado, o MNE refere que Israel deve igualmente tomar medidas "imediatas e efetivas" que permitam o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária na Faixa de Gaza, bem como "impedir a destruição de provas relacionadas com alegados atos que possam representar uma violação da Convenção do Genocídio".
A diplomacia portuguesa recorda que o TIJ "condenou ainda o ataque perpetrado pelo Hamas a 07 de outubro" no sul de Israel e apelou para "a libertação incondicional de todos os reféns" em posse do movimento islamita palestiniano, tendo ainda incitado todas as partes no conflito a respeitar as suas obrigações ao abrigo do Direito Internacional Humanitário.
"Portugal, enquanto Estado-membro das Nações Unidas, continuará a acompanhar este processo e reafirma o apelo a um cessar-fogo permanente para a concretização da solução de dois Estados, além da libertação incondicional de todos os reféns e do fluxo de ajuda humanitária sem restrições", afirma o comunicado.
No seguimento de uma queixa apresentada pela África do Sul, o TIJ ordenou hoje às autoridades israelitas que adotem "todas as medidas possíveis" para proteger a população palestiniana e evitar qualquer ato de genocídio na Faixa de Gaza.
Os juízes do tribunal internacional, com sede em Haia (Países Baixos), apelaram a Israel para se abster de quaisquer possíveis atos genocidas enquanto continua as suas operações militares na Faixa de Gaza, mas não mencionaram um cessar-fogo.
Israel deve também adotar "medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária que os palestinianos necessitem urgentemente para enfrentar as condições de vida desfavoráveis", indicou a instância judicial.
A juíza Joan E. Donoghue declarou, numa leitura pública, que o TIJ tem jurisdição sobre este caso, afirmando que a África do Sul pode processar Israel por alegada violação da Convenção do Genocídio e que o litígio pode avançar.
O mais recente conflito entre Israel e o Hamas foi desencadeado pelo ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano em território israelita, matando cerca de 1.140 pessoas, na maioria civis, e levando mais de 200 reféns, segundo números oficiais de Telavive.
Em retaliação, Israel, que prometeu eliminar o movimento islamita palestiniano considerado terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, lançou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, onde, segundo as autoridades locais tuteladas pelo Hamas, já foram mortas mais de 26.000 pessoas -- na maioria mulheres, crianças e adolescentes.
O conflito provocou também cerca de 1,9 milhões de deslocados (cerca de 85% da população), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária.
