Portugal saúda "decisão corajosa" do Líbano de abolir pena de morte
O Governo português saudou na terça-feira o Líbano pela abolição da pena de morte, enaltecendo uma "decisão corajosa" que "reforça o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos".
Numa nota na rede social X, o Ministério dos Negócios Estrangeiros realçou também a "decisão histórica" que torna o Líbano o primeiro país do Médio Oriente "a dar este passo".
"Portugal, que aboliu a pena de morte em 1867, opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e reitera o seu compromisso inabalável pela abolição da pena capital", pode ler-se.
O Parlamento libanês aprovou na terça-feira um projeto de lei para abolir a pena capital, embora o país mediterrânico não registe execuções há mais de duas décadas e mantenha uma moratória de facto desde 2004.
Quando a lei entrar em vigor, o Líbano tornar-se-á o 114.º país a abolir a pena de morte para todos os crimes.
A pena de morte foi abolida após a introdução de alterações, de modo que os crimes cometidos antes da entrada em vigor desta lei são punidos com prisão perpétua e, posteriormente, com prisão perpétua agravada, informou a Agência Nacional de Notícias libanesa (ANN).
A prisão perpétua agravada é uma pena de privação de liberdade vitalícia e de grau máximo que existe em ordenamentos jurídicos estrangeiros, como na Turquia, caracterizada por condições de reclusão muito mais severas e por restrições severas ao acesso à liberdade condicional.
O ministro da Justiça libanês, Adel Nassar, garantiu aos meios de comunicação social locais que, com esta abolição, o Líbano "recupera o seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos".
Nassar reiterou também que a abolição da pena capital não deve ser interpretada como uma forma de clemência para com os crimes e os criminosos.
"A privação de liberdade não é clemência", frisou.
