Português acusado em Itália. Marcelo sublinha "o dever" de salvar vidas

por Carlos Santos Neves - RTP
“Nem percebo aquilo de que se está a falar, porque, no direito português, se alguém se encontra em situação de risco de vida, quem tenha a possibilidade de salvar a vida tem o dever de auxiliar Zohra Bensemra - Reuters

O Presidente da República comentou esta quarta-feira o caso de Miguel Duarte, cidadão português a contas com a justiça italiana por alegado auxílio à imigração ilegal, lembrando que “defender a vida é uma obrigação para o direito português”. Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que “ninguém pode ser punido por cumprir um dever, é um absurdo”.

O Presidente acompanha a posição do Governo português e afirma esperar que tudo seja feito para apoiar a defesa do jovem português, que incorre numa pena de até 20 anos de prisão. Isto porque está em causa a defesa de “princípios e valores básicos, defender a vida”.

Em declarações aos jornalistas durante uma deslocação a Lajeosa do Dão, em Tondela, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que não conhece o direito italiano, mas questionou a acusação que pende sobre Miguel Duarte.


“Nem percebo aquilo de que se está a falar, porque, no direito português, se alguém se encontra em risco de vida, quem tenha a possibilidade de salvar a vida tem o dever de auxiliar”, fez notar o Presidente da República.

“Não é o direito, é o dever”, acentuou, referindo-se à letra do Código Penal. “Ninguém pode ser punido por cumprir um dever, é um absurdo”, insistiu o Chefe de Estado.
“Salvar vidas não pode ser crime”
Miguel Duarte integra uma equipa de dez pessoas do navio Iuventa, que pertence à Jugend Rettet, organização não-governamental alemã que se dedica ao resgate de migrantes e refugiados no Mediterrâneo.

O ativista português esteve esta quarta-feira reunido com a delegação de deputados portugueses à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a convite desta. O objetivo foi “ouvir pessoalmente a sua história” no Parlamento. Em curso está uma campanha de crowdfunding, lançada pela plataforma HuBB - Humans Before Borders, que tinha por meta inicial angariar dez mil euros para a defesa de Miguel Duarte. Ao início da tarde, esta iniciativa somava já mais de 38 mil euros.

“Entendemos, nesta delegação, que o que está em causa é uma questão de Direitos Humanos e de respeito pelos Direitos Humanos e que salvar vidas não pode, de facto, ser um crime e, portanto, todas as regras e todas as normas internacionais devem ser cumpridas”, sintetizou a deputada socialista Ana Catarina Mendes, presidente da delegação.

“No quadro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se reunirá na próxima semana, o apelo da delegação portuguesa é um apelo de solidariedade internacional para com todos os tripulantes deste caso”, adiantou ainda a deputada do PS.

“Não é apenas este caso, é este caso e são várias outras ONG por esta Europa que ao longo dos tempos têm tentado mitigar os efeitos da imigração ilegal e, por isso mesmo, vários dos nossos deputados no Conselho da Europa têm acompanhado essas situações”, prosseguiu.

A presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa quis destacar a “solidariedade institucional que se impõe numa situação destas”.

“Por isso, a delegação parlamentar ao Conselho da Europa portuguesa recebeu o Miguel Duarte para também aferir melhor de que forma está a ser acompanhado, além dos seus advogados, mas também pelas instâncias internacionais e pelas instâncias portuguesas”, vincou.

O Governo assumiu o compromisso de prestar apoio a Miguel Duarte, que revelou ter prevista uma reunião com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

c/ Lusa

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