PR de São Tomé e Príncipe contesta acordo com petrolífera de controlo nigeriano
O chefe de Estado são-tomense, Fradique de Menezes, contestou o acordo firmado com a petrolífera ERHC, alegando que prejudica o arquipélago, como aconteceu na recente adjudicação de cinco blocos da zona de exploração conjunta com Nigéria.
A crítica consta da comunicação de 13 páginas que Fradique de Menezes leu segunda-feira num encontro com jornalistas, no Palácio da Presidência, em que também foca questões da actualidade política do arquipélago, nomeadamente o alegado caso de utilização indevida de fundos da cooperação pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.
A Enviromental Remediation Holding Corporation (ERHC), companhia norte-americana, com sede em Houston e controlada por capitais nigerianos, goza do direito de preferência na aquisição de blocos de petróleo quer na zona conjunta com a Nigéria, quer na zona marítima exclusiva são-tomense, devido a investimentos feitos durante o período de pesquisas.
Segundo Fradique de Menezes, em consequência dos direitos atribuídos à ERHC no referido acordo, São Tomé e Príncipe poderá perder 58 milhões de dólares se a segunda fase de licitação de blocos for concluída tal como se apresenta neste momento.
"Até hoje o País desconhece quem autorizou a re-assinatura desse acordo em 2001: se foi o governo ou o Presidente da República de então" sublinhou, numa alusão ao primeiro-ministro de então, Guilherme Posser da Costa, e ao antigo presidente Miguel Trovoada.
Ao abordar o dossier petróleo, o presidente são-tomense teceu também duras críticas ao relatório produzido pela Procuradoria-Geral da República relativamente a alegadas irregularidades no processo de atribuição de cinco blocos de petróleo na zona de exploração com a Nigéria.
Menezes considerou o relatório "incompleto" e "parcial", dada a ausência de respostas da parte nigeriana e adiantou que "ele (o relatório) vem branquear o mais criminoso, o maior assalto aos bens do povo são-tomense desde da sua independência, isto é o acordo assinado em 1997 e re-feito em Maio de 2001 com a ERHC".
Na comunicação, o presidente são-tomense afirma que a divulgação de um relatório parcial, recuperando questões relacionadas com os direitos adquiridos pela ERHC, acaba por prejudicar os interesses nacionais em vez de tentar protegê-los, como era objectivo da investigação.
No relatório, a PGR apontou a existência de "sérias falhas" no processo de selecção das companhias concessionárias, que impossibilitou a autoridade conjunta de celebrar um acordo de partilha de produção com empresas vencedoras.
Fradique de Menezes criticou ainda a constatação da PGR de que "não foi possível estabelecer com base nos documentos e evidências disponíveis se a alocação das participações e a conduta do segundo leilão foi ou não afectada por conflitos de interesses e favoritismo político".
Efectuada pela Procuradoria-Geral da República são-tomense, com assistência de um perito da Tulsa University (EUA), a investigação foi feita a pedido da Assembleia Nacional, na sequência da denúncia de irregularidades e anomalias feita pela oposição, no âmbito do processo de selecção das companhias concessionárias.
A adjudicação dos cinco blocos está orçada num total de 400 milhões de dólares dos quais 60 por cento para a Nigéria e 40 por cento para São Tomé e Príncipe, segundo os termos do acordo de exploração assinado entre as autoridades nigerianas e são-tomenses.
O único bloco da zona adjudicado em 2003 à petrolífera norte- americana Chevron-Texaco em parceria com a Exxon Mobil rendeu 123 milhões de dólares por bónus de assinatura de contrato.
