Além das designações de membros para o Conselho de Estado, num segundo despacho, Chapo designou para o Conselho Nacional de Defesa e Segurança Mariano de Araújo Matsinha e Joaquim João Munhepe Muhlanga, também dois históricos membros da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência.

"Estas designações visam reforçar a composição dos órgãos consultivos do Presidente da República essenciais à orientação estratégica política do país nas áreas do Estado, da soberania nacional, integridade territorial, defesa do poder democraticamente instituído e à segurança", lê-se na nota da Presidência.

A Constituição define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", a que preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.

Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar", bem como "quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato" e "o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente".

"Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei", estabelece a Constituição.

Compete ao Conselho de Estado "aconselhar o Presidente (...) sempre que este o solicite", mas também "pronunciar-se obrigatoriamente" sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, sobre a realização de referendo, convocação de eleições gerais e demissão de governador de província e administrador de distrito.

Em finais de maio, os líderes dos três partidos da oposição moçambicana com assento parlamentar, Albino Forquilha (Podemos), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM), foram eleitos, juntamente com outros quatro cidadãos, pela Assembleia da República para integrar o Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.

Trata-se de um grupo composto por políticos, académicos e religiosos, nomeadamente, Alcinda Abreu Mondlane, Maria Luísa Neto Massamba, Jamisse Taimo e Aminuddin Mohamed.

De acordo com a Constituição da República, perspetiva-se a indicação para este órgão de Venâncio Mondlane, que foi o segundo candidato presidencial mais votado em outubro, mas que não reconhece os resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado quinto Presidente da República em 15 de janeiro.