Lúcia Ribeiro, a primeira mulher a ocupar o cargo em Moçambique, vai substituir Hermenegildo Gamito, que renunciou ao posto em junho, por "razões de foro pessoal e devido à idade".

A 03 junho, o Conselho Constitucional de Moçambique declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal Ematum, uma das empresas visadas no escândalo das dívidas ocultas, respondendo a um requerimento interposto por um grupo de ONG.

Dois dias depois, a 05 de junho, Hermenegildo Gamito apresentou a demissão do cargo, afastando qualquer relação com essa decisão, desfavorável à posição do governo, que tem sempre insistido na legalidade das dívidas.

"Não pode haver nenhuma ligação entre uma coisa e outra. Em pouco tempo, completo 75 anos e não gostava de continuar no cargo com essa idade. Saí no momento que decidi sair", disse o juiz, quando anunciou a sua saída.

Lúcia Ribeiro é uma das mais antigas juízes-conselheiras do CC.

Além de se pronunciar sobre matérias de âmbito constitucional, o CC é também tribunal eleitoral em Moçambique, agindo como instância de recurso em vários assuntos e como única instância em tantos outros.