"Recebemos com satisfação o decreto do Presidente da República que recusou conceder indulto ao ex-padre condenado por crimes sexuais contra vários menores. Ao recusar alinhar com esta tentativa de branqueamento da violência e da injustiça, o chefe de Estado demonstrou, neste caso, respeito pelos direitos das vítimas, pela Constituição e pelos princípios do Estado de Direito", afirmou a deputada da Fretilin Nurima Alkatiri.

José Ramos-Horta concedeu, no âmbito das celebrações do 23.º aniversário da restauração da independência, assinalado no passado 20 de maio, indultos a cinco mulheres e um homem.

"Esta decisão representa uma vitória moral para as vítimas, para os defensores da justiça, e para todos os timorenses que acreditam que crimes graves não devem ser objeto de indultos por conveniências políticas", salientou a deputada, numa intervenção proferida antes do período da ordem do dia.

Um eventual indulto, nunca confirmado oficialmente, ao ex-padre norte-americano Richard Dashbach, condenado em 2021 em Timor-Leste a 12 anos de prisão por vários crimes de abuso de menores, agitou nas últimas semanas a sociedade civil do país.

Várias organizações da sociedade civil manifestaram publicamente desagrado com a eventual possibilidade, tendo sido realizada uma petição `online` com centenas de pessoas a manifestaram-se contra o indulto ao ex-padre.

"O Presidente demonstrou que a prerrogativa do indulto não é um cheque em branco. Trata-se de um instrumento excecional que deve ser usado com responsabilidade e nunca para proteger agressores ou beneficiar amigos no poder", afirmou a deputada.

Nurima Alkatiri salientou, contudo, que aquela "vitória é parcial e frágil se não for acompanha por uma mudança de atitude por parte do Governo".

"Por isso, também deixo aqui um apelo ao IX Governo: respeitem o sofrimento das vítimas. Digam não à violência, ao assédio e ao abuso sexual. Respeitem a Justiça. Parem de manipular a Constituição e as leis ao serviço de interesses privados", afirmou a deputada.

"A recusa em conceder o indulto ao ex-padre não pode ser vista como um gesto isolado, mas como uma renovação do compromisso com a Justiça e com os direitos das vítimas -- um compromisso que pode e deve ser renovado também pelo Governo, liderado pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e por todos os cidadãos de Timor-Leste", acrescentou.