"O presidente da Comissão, Mahmoud Ali Youssouf, reitera a política de tolerância zero da União Africana [UA] em relação a qualquer mudança inconstitucional de Governo, bem como a rejeição firme de tais práticas, em conformidade com os principais instrumentos normativos da união, nomeadamente o Ato Constitutivo da União Africana (2000), a Declaração de Lomé sobre Mudanças Inconstitucionais de Governo (2000), a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação (2007) e o Quadro de Ezulwini (2009)", anunciou a UA, num comunicado de imprensa.

Para Youssouf, é imperativo o respeito pelo processo eleitoral em curso - cujos resultados se esperava que fossem hoje anunciados - e pela preservação da ordem constitucional, "em conformidade com o mandato da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a única instituição legalmente habilitada a proclamar os resultados oficiais das eleições no país".

O presidente apela à "libertação imediata do Presidente Embaló e de todos os responsáveis detidos", exortando todas as partes a "exercerem a máxima contenção para evitar qualquer deterioração adicional da situação".

Youssouf reiterou a disponibilidade da UA, em coordenação com os parceiros internacionais, para apoiar todos os esforços destinados a restaurar a estabilidade e a salvaguarda dos processos democráticos através do diálogo e de "mecanismos juridicamente fundamentados".

Por fim, frisou que a UA apoia e está solidária com o povo da Guiné-Bissau "neste período crítico", e que se compromete a acompanhar o país "no caminho da paz, da estabilidade e da consolidação democrática".

Um grupo de militares anunciou na quarta-feira ter tomado o poder na Guiné-Bissau, antecipando-se à divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.

Numa declaração lida na televisão estatal por um porta-voz do autodenominado Alto Comando Militar para a Restauração da Ordem, os militares afirmaram ter destituído o Presidente Umaro Sissoco Embaló, suspendido o processo eleitoral, fechado as fronteiras e imposto recolher obrigatório.

As eleições, que decorreram sem registo de incidentes, realizaram-se sem a presença do principal partido da oposição, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e do seu candidato, Domingos Simões Pereira, excluídos da disputa e que declararam apoio ao candidato opositor Fernando Dias da Costa.

O opositor, que reclama a vitória nas eleições presidenciais, denunciou a tomada de poder pelos militares como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais e revelou que Simões Pereira foi detido.

O episódio soma-se a uma sequência de golpes e tentativas de golpe que têm marcado a política da Guiné-Bissau desde a independência, em 1973.

 *A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância*