Presidente do Equador quer nova Constituição para combater crime organizado

O Presidente do Equador, Daniel Noboa, propôs um referendo para a elaboração de uma nova Constituição que fortaleça o aparelho repressivo do país contra o tráfico de droga e o crime organizado.

Lusa /
Isaac Castillo - AFP

Desde que assumiu o poder em 2023, Noboa tentou repetidamente alterar a Constituição do país.

As propostas, incluindo uma que autorizaria a castração química de violadores, foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, cuja aprovação é necessária para reformar a Constituição.

O Presidente tem questionado as decisões do tribunal superior, que acusou de rejeitar as propostas legislativas por "puro ativismo político" contra a vontade dos equatorianos.

"Vocês votaram pela mudança, uma mudança que não pode ser consolidada enquanto as regras atuais nos impedirem de combater diretamente o crime organizado e as estruturas políticas que o protegem e fomentam", escreveu Noboa, numa carta publicada nas redes sociais.

"Perante esta situação, não há espaço para desculpas, apenas para ação", acrescentou, esta quarta-feira, propondo "convocar uma Assembleia Constituinte (...) que devolva o poder ao povo e liberte o país da tomada institucional de reféns".

A atual Constituição do Equador entrou em vigor em 2008, sob a presidência do socialista Rafael Correa (2007-2017), inimigo político de Noboa e que está atualmente exilado na Bélgica.

O Presidente planeia realizar em novembro um referendo sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição.

Esta tinha sido uma das principais promessas da campanha eleitoral de Noboa, durante a qual foi reeleito líder do Equador para um mandato completo (2025-2029). Ao ser eleito, porém, Noboa abandonou a proposta, porque a maioria parlamentar conseguida permitiu-lhe aprovar uma série de leis, propostas pelo Governo, de que organizações sociais e grupos de cidadãos recorreram com sucesso para o Tribunal Constitucional.

Entre as reformas promovidas por Noboa está a autorização de bases militares estrangeiras no Equador, proibidas pela atual Constituição, para auxiliar o combate ao tráfico de droga.

Os Estados Unidos utilizavam anteriormente uma base militar em Manta, no sudoeste do Equador, para atividades de combate à droga, mas foram expulsos por Correa em 2009.

Com portos no oceano Pacífico, uma economia baseada no dólar norte-americano e uma localização entre a Colômbia e o Peru, os dois maiores produtores de cocaína do mundo, o Equador tornou-se o ponto de partida de 70% da cocaína mundial, de acordo com dados oficiais.

Segundo a Insight Crime, o país de 18 milhões de habitantes era também o mais perigoso da América Latina em 2024, com 39 homicídios por cada 100 mil habitantes.

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