Presidente do Supremo moçambicano diz que tribunal está pronto para julgamento de Venâncio
O presidente do Tribunal Supremo moçambicano, Adelino Muchanga, afirmou hoje que a instituição está pronta "a 100%" para iniciar o julgamento do político Venâncio Mondlane, em 17 de novembro, garantindo uma decisão "com base nos factos".
"O julgamento é feito com base na lei, com base nos factos que estão no processo e com base na consciência do julgador. É só isso. Portanto, o que consta do processo é aquilo que vai guiar os juízes na sua decisão", disse Muchanga, questionado pelos jornalistas à margem da XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunal de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que decorre em Maputo.
Em causa está o processo-crime movido pelo Ministério Público (MP) no âmbito das manifestações pós-eleitorais em Moçambique entre outubro de 2024 e março de 2025, convocadas pelo então candidato presidencial Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados oficiais das últimas eleições gerais. O político arrisca mais de 20 anos de prisão, acusado de cinco crimes, incluindo terrorismo.
Por ter sido o segundo candidato mais votado nessas eleições, em 09 de outubro de 2024, Venâncio Mondlane passou a integrar o Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República, sendo por isso julgado pelo Tribunal Supremo, que garante estar pronto para este processo, já considerado um dos mais mediáticos da história do país.
"Nós estamos. Porque a nossa responsabilidade constitucional é julgar. Portanto, não podemos dizer que não estamos preparados. Estamos a 100%. Tal como estivemos no passado para outros casos complexos, que alguns questionavam se tínhamos capacidade de julgar ou não. Temos, já tínhamos e vamos continuar a ter", disse ainda Adelino Muchanga.
Venâncio Mondlane responde pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
ondlane nunca reconheceu os resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderando uma onda de protestos pós-eleitorais que se prolongou por cerca de cinco meses e provocou mais de 400 mortos, além de saques e destruição.
O Conselho de Estado moçambicano suspendeu em junho a imunidade de Mondlane para permitir a continuidade do processo-crime.
Mondlane classificou a deliberação como "nula", defendendo que o Conselho de Estado "não tem competência legal para suspender a imunidade dos seus membros", podendo apenas "deliberar sobre a suspensão do membro para efeitos de seguimento de um processo criminal e não sobre a retirada da imunidade".
