Presidente interina da Venezuela reconhece "uso abusivo" de lei contra o ódio
A líder da Venezuela reconheceu o "uso abusivo" das autoridades da lei contra o ódio, instrumento que serviu para justificar detenções políticas e que deverá ser alvo de reforma, tal como exigido por oposição e organizações não-governamentais.
"Infelizmente, ela [a lei] foi mal aplicada, houve um uso abusivo desta lei", assumiu na terça-feira Delcy Rodríguez durante um encontro com produtores de café no estado de Portuguesa (oeste).
Ao longo da última década, dezenas de responsáveis políticos, ativistas, jornalistas, manifestantes e influenciadores foram acusados de "incitamento ao ódio" e detidos com base nesta lei, aprovada em 2017 no âmbito da repressão política e que previa penas de 10 a 20 anos de prisão.
Delcy Rodríguez, que governa sob pressão dos Estados Unidos desde a captura do presidente Nicolás Maduro, em janeiro, promulgou uma lei de amnistia que permitiu a libertação de centenas de presos políticos, muitos dos quais detidos ao abrigo dessa lei.
Segundo a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, 324 presos políticos continuam atrás das grades, enquanto muitos opositores e ONG salientam que, sem uma reforma judicial total e a revogação desta lei (e de outras), os instrumentos de repressão permanecem intactos, como notou a Human Rights Watch.
Apesar de admitir o "uso abusivo", Delcy declarou acreditar nos princípios desta legislação. "No princípio da tolerância, no princípio do amor, na forma de nos relacionarmos uns com os outros, para que o ódio não se imponha, mas possamos coexistir", disse.
Anteriormente, a dirigente enviou uma carta à Assembleia Nacional a solicitar a reforma do texto, um dos compromissos assumidos durante o diálogo político mediado pelos Estados Unidos entre o Governo e a oposição.
"Esta lei contra o ódio foi utilizada como um instrumento de perseguição e repressão da dissidência", afirmou a delegação da oposição na rede social X após o anúncio.
Foi Delcy Rodríguez que a fez aprovar quando era presidente da Assembleia Constituinte, cargo que exerceu entre 2017 e 2018.
A reforma visa agora "avançar na descriminalização dos comportamentos previstos" por este diploma, de acordo com a carta enviada pela líder à Assembleia Nacional, presidida pelo irmão, Jorge Rodríguez.
Algumas horas mais tarde, o Parlamento criou uma comissão para trabalhar na reforma, enquanto ONG exigem a revogação total da lei.
O diretor da ONG Provea, Oscar Murillo, exigiu "a revogação urgente do quadro jurídico que permitiu a criminalização dos direitos dos cidadãos", segundo afirmou na rede social X.
