Primeiro presidente do Instituto Segurança Social timorense toma posse em Díli
O primeiro presidente e restantes membros do recém-criado Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) timorense tomaram hoje posse, em Díli, em mais um passo na consolidação de um sistema que começou a vigorar no país em 2016.
Além do presidente, Longuinhos Leto, foram igualmente nomeados Azevedo Marçal e Cornélio Barros como vogais do Conselho de Administração, Alberto Carvalho Araújo como representante dos empregadores e Ramalho da Costa como representante dos trabalhadores.
Na cerimónia de tomada de posse, a ministra da Solidariedade Social timorense, Armanda Berta dos Santos, sublinhou ser a primeira vez que Timor-Leste contava com o INSS para fazer cumprir o direito "constitucional e fundamental" da segurança social.
A governante mostrou-se esperançada que os novos responsáveis do INSS atuem de forma a cumprir os objetivos da instituição, garantindo responsabilidade e um serviço "de qualidade para o setor privado e público, para empresas e trabalhadores".
Um trabalho essencial para apoiar os trabalhadores do país, para gerir o fundo da segurança social e a sustentabilidade do orçamento no futuro, disse.
"Apelo a que mantenham integridade, lealdade, disciplina e compromisso com os vossos deveres e responsabilidade. E que permaneçam sensibilizados aos novos desafios e aos problemas dentro e fora da organização", disse a ministra.
"É preciso visão e uma abordagem holística para a mudança através de um pensamento reativo, inovador e conhecedor do sistema para o beneficio da instituição e dos utilizadores", acrescentou.
Os responsáveis do INSS, nomeados pelo Governo timorense a 21 de novembro, assumiram formalmente funções a 05 de dezembro, quando a resolução de nomeação foi publicada no Jornal da República.
Desde aí, e enquanto não se realizou a cerimónia de posse, o sistema de segurança social esteve parcialmente paralisado com um vazio de competências para emitir guias de pagamento de contribuições ou subsídios de parentalidade.
Isso deixou por saldar os pagamentos de dezenas de subsídios de parentalidade a trabalhadoras timorenses e a emissão de guias de pagamento de contribuições da segurança social.
Até à publicação da resolução do Governo no Jornal da República, e de acordo com a lei orgânica do Ministério, a competência para esse processo era da Diretora do Regime Contributivo.
Em outubro de 2016, o Parlamento de Timor-Leste aprovou o novo regime contributivo da Segurança Social, num diploma classificado como histórico.
O Orçamento da Segurança Social timorense para este ano, ainda em análise juntamente com o Orçamento Geral do Estado (OGE) pelo Presidente timorense, prevê receitas totais de 70,9 milhões de dólares (cerca de 63 milhões de euros) em 2019, com contribuições de 28,6 milhões de dólares.
As receitas globais incluem as receitas efetivas de 2019, no valor de 69,4 milhões de dólares e o saldo transitado de 2018, ainda não transferido para o Fundo de Reserva da Segurança Social.